Empresas ou pessoas físicas que tenham mogno serrado ou em tora devem protocolar seu estoque em qualquer gerência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o dia 25 deste mês.

Quem descumprir a norma poderá ter o produto apreendido e estará sujeito ao pagamento de multas e prisão.

A madeira só estará regular e apta à comercialização, interna e internacional, depois que o Ibama aprovar a origem, o volume e o local de armazenamento do produto.

As mesmas condições valem para emissão de licença do Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Silvestres, a CITES.

Fonte: Ibama

17/set/03

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