O que é Normalização

Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto.

Os Objetivos da Normalização são:

- Economia Proporcionar a redução da crescente variedade de produtos e procedimentos

- Comunicação Proporcionar meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços

- Segurança Proteger a vida humana e a saúde

- Proteção do Consumidor Prover a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos

- Eliminação de Barreiras Técnicas e Comerciais Evitar a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando assim, o intercâmbio comercial

Na prática, a Normalização está presente na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida através de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente

Benefícios da Normalização

Numa economia onde a competitividade é acirrada e onde as exigências são cada vez mais crescentes, as empresas dependem de sua capacidade de incorporação de novas tecnologias de produtos, processos e serviços. A competição internacional entre as empresas eliminou as tradicionais vantagens baseadas no uso de fatores abundantes e de baixo custo. A normalização é utilizada cada vez mais como um meio para se alcançar a redução de custo da produção e do produto final, mantendo ou melhorando sua qualidade.

Os benefícios da Normalização podem ser:

Qualitativos, permitindo:
- utilizar adequadamente os recursos (equipamentos, materiais e mão-de-obra)
- uniformizar a produção
- facilitar o treinamento da mão-de-obra, melhorando seu nível técnico
- registrar o conhecimento tecnológico e
- facilitar a contratação ou venda de tecnologia

Quantitativos, permitindo:
- reduzir o consumo de materiais
- reduzir o desperdício
- padronizar componentes
- padronizar equipamentos
- reduzir a variedade de produtos
- fornecer procedimentos para cálculos e projetos
- aumentar a produtividade
- melhorar a qualidade e
- controlar processos

É ainda um excelente argumento para vendas ao mercado internacional como, também, para regular a importação de produtos que não estejam em conformidade com as normas do país importador.

Processos de Criação de Norma

A Elaboração de uma Norma

As normas podem ser elaboradas em 4 níveis:

- Nível internacional - normas destinadas ao uso internacional, resultantes da ativa participação das nações com interesses comuns. Por exemplo, normas da ISO (International Organization for Standardization) e IEC (International Eletrotechnical Comission).

- Nível regional - Normas destinadas ao uso regional, elaboradas por um limitado grupo de países de um mesmo continente. Por exemplo: normas da CEN (Comitê Europeu de Normalização - Europa), COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas- Hemisfério Americano), AMN (Associação Mercosul de Normalização - Mercado Comum do Cone Sul).

- Nível nacional - Normas destinadas ao uso nacional, elaboradas por consenso entre os interessados em uma organização nacional reconhecida como autoridade no respectivo país. Por exemplo: normas da ABNT (Brasil); AFNOR (França); DIN (Alemanha); JISC (Japão) e BSI (Reino Unido).

- Nível de empresa - normas destinadas ao uso em empresas, com finalidade de reduzir custos, evitar acidentes, etc.

Processo de elaboração de Normas Brasileiras

1. A sociedade brasileira manifesta a necessidade de se ter uma norma;
2. O Comitê Brasileiro (ABNT/CB) ou Organismo de Normalização Setorial (ABNT/ONS) analisa o tema e inclui no seu Programa de Normalização Setorial (PNS)
3. É criada uma Comissão de Estudo (CE), com a participação voluntária de diversos segmentos da Sociedade, ou incorporada esta demanda no plano de trabalho da Comissão de Estudos já existente e compatível com o escopo do tema solicitado
4. A Comissão de Estudo (CE) elabora um Projeto de Norma, com base no consenso de seus participantes
5. O Projeto de Norma é submetido à Consulta Pública (Consulte Editais)
6. As sugestões obtidas na Consulta Pública são analisadas pela Comissão de Estudo (CE) e o Projeto de Norma é aprovado e encaminhado à Gerência do Processo de Normalização da ABNT para homologação e publicação como Norma Brasileira
7. A Norma Brasileira poderá ser adquirida nos Escritórios Regionais da ABNT e nos diversos Postos de Venda espalhados pelo Brasil. (link para vendas)Os ABNT/CB e ABNT/ONS mantêm Comissões de Estudo em atividade nas mais diversas áreas. Estas Comissões de Estudo são integradas voluntariamente por produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios, centros de pesquisas e Governo) que, através de consenso, analisam e debatem propostas de Projetos de Norma. Obtido o consenso, o Projeto de Norma é aprovado e submetido à Consulta Pública, após o que poderá atingir à condição de Norma Brasileira.

Como solicitar a elaboração de uma Norma

Deve ser apresentada solicitação formal à ABNT, descrevendo a necessidade da existência da Norma Brasileira, listando as empresas, entidades e indivíduos que possam ter interesse na sua elaboração e aplicação.

Processos de Criação de Comitê Técnico

Como solicitar a criação de um Comitê Brasileiro

Para a criação de um Comitê Brasileiro (ABNT/CB) deve ser encaminhada proposta pela entidade solicitante à ABNT através da Gerência do Processo de Normalização incluindo:

1. Justificativa retratando a necessidade e interesse do setor no desenvolvimento de Normas Brasileiras
2. Histórico de participação da entidade solicitante na normalização e sua representatividade no setor
3. Informações sobre: denominação do Comitê, campo de atuação, estrutura, suporte técnico, administrativo e financeiro, localização, recursos físicos, humanos e financeiros, Programa de Normalização Setorial (PNS)

Como solicitar o credenciamento de um Organismo de Normalização Setorial

Para o credenciamento de um Organismo de Normalização Setorial (ABNT/ONS), a entidade interessada deve solicitar informações à ABNT através da Gerência do Processo de Normalização.