O novo Código Florestal precisa prever, claramente, o impedimento de registro e aquisição de terras por produtores que cometeram crimes ambientais no país, se quiser efetivamente servir de instrumento para reduzir o desmatamento ilegal e o comércio ilegal de madeira. A opinião é do diretor de Operações para o Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial (Bird) , Mark Lundell, que defende que a nova lei siga exemplos como o do Programa Terra Legal, na Amazônia.

“O programa, basicamente, mandou um sinal muito claro a quem está pensando em desmatar: ele nunca vai conseguir o título de propriedade de terra. Acho que, com esse sinal, a fronteira está fechando e não vai ter como legalizar as ocupações feitas nos últimos anos, porque [o desmatador] não terá retorno financeiro”, avaliou.

O Terra Legal foi criado há três anos, combinando ações de regularização fundiária e combate à grilagem em 43 municípios do Amazonas, Maranhão, Pará, de Mato Grosso, Rondônia e Roraima, considerados campeões do desmatamento no Brasil.

Para Lundell, essa foi uma das medidas que contribuiram para a redução de quase 70% do desmatamento no país. O diretor do Bird ainda aponta outras medidas adotadas pelo governo brasileiro, como a decisão Conselho Monetário Nacional que cortou o acesso a financiamentos para pecuaristas que não demonstraram conformidade com leis ambientais.

De 2006 até hoje, o desmatamento no Brasil caiu, na média anual, de 2,5 milhões de hectares para 600 mil hectares. Apesar disso, o Banco Mundial divulgou um estudo que alerta para o problema no mundo inteiro.

De acordo com o relatório Justiça para as Florestas, em todo o mundo, os lucros da extração ilegal de madeira variam entre US$ 10 bilhões e US$ 15 bilhões ao ano. O Bird ainda aponta que a atividade ilegal impede que países emergentes recebam cerca de US$ 5 bilhões em impostos e royalties. Segundo o estudo, parte desses recursos é usado em práticas corruptas envolvendo autoridades.

Lundell acredita que esse problema está sendo vencido no Brasil. Segundo ele, o estudo faz referência, no caso brasileiro, a fatos ocorridos no passado em Mato Grosso, “onde, também, nos últimos dois anos, o desmatamento caiu bastante”. Também disse que o governo brasileiro demonstrou que não tem problemas com a aplicação de recursos nessas ações, mas que precisa investir mais em planejamento. Lundell acredita que a ampliação do Cadastro Ambiental Rural pode colaborar para que sejam atingidos melhores resultados.

“Tem que ter programas federais que ajudem os estados a se estruturar para implementar o Cadastro Ambiental Rural com foco, principalmente, no Cerrado e na Amazônia. Sem o cadastro é difícil saber quem desmatou ilegalmente. Os sistemas atuais identificam o desmatamento, mas não têm como mostrar quem fez e em qual propriedade foi feito o desmatamento”, explicou. 

Fonte: Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate