Se assinarem Termos de Compromisso e Ajuste de Conduta, guseiras do polo Carajás e Sema poderão combater carvão ilegal em parceria com MPF e Ibama, sem terem que responder a processos judiciais

Todas as siderúrgicas do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terão a oportunidade de atuarem em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate à produção ilegal de carvão vegetal, responsável por grande parte do desmatamento e do trabalho escravo no Estado.

O MPF entrou na Justiça nesta segunda-feira, 30 de janeiro, com ações civis públicas contra siderúrgicas e Sema, nas quais requer, além da adoção de mecanismos de controle e regularização ambiental, a recomposição pelas empresas dos danos ambientais comprovados e a suspensão da compra do carvão até que a autossustentabilidade e a legalidade da origem do insumo seja garantida.

As ações, no entanto, podem ser extintas e a interrupção do comércio de carvão vegetal evitada se as empresas e a Sema aceitarem assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que impede a atuação dos fornecedores ilegais e busca a regularização socioambiental do setor siderúrgico.

A proposta final de TAC foi apresentada à todas as siderúrgicas da região e à Sema no final de 2011 (detalhes aqui). O prazo para que as empresas e a Sema assinem o documento vai até o próximo dia 9. Assinado o acordo, as ações serão extintas e governo estadual e federal, setor empresarial e MPF passarão a atuar conjuntamente em favor da regularização socioambiental e do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do ferro-gusa.

As ações ajuizadas esta semana foram contra as siderúrgicas Cosipar, Sidepar e Ibérica, as maiores do chamado polo Carajás (Pará), além da Sema, e são assinadas pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Daniel César Azeredo Avelino e Alan Rogério Mansur Silva. A proposição de ações e de TACs também será feita pelo MPF em relação a todas as demais siderúrgicas do Estado.

Nas ações são cobrados das empresas e da Sema inúmeros mecanismos de controle e regularização socioambiental da cadeia produtiva, além de exigido das guseiras autuadas pelo Ibama a recomposição do passivo ambiental causado pelas empresas, incluindo danos materiais e morais.

Se as siderúrgicas não aceitarem assinar os TACs, além de manter as ações judiciais o MPF vai notificar as empresas compradoras do produto das siderúrgicas, informando das irregularidades e recomendando que suspendam a compra do ferro-gusa. Se a Sema não assinar o acordo com o MPF, terá que responder junto com as guseiras às ações ajuizadas e poderá ser responsabilizada solidariamente pelos danos ambientais levantados.

“Uma maior atenção das guseiras à origem do carvão, evitando fornecedores irregulares, vai significar um considerável redução dos índices de desmatamento da região e uma melhora extremamente importante na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos que atuam direta e indiretamente em toda a cadeia produtiva do ferro-gusa, além de ser uma ferramenta fundamental para a sustentabilidade ambiental na região do polo Carajás”, comenta o procurador da República Tiago Modesto Rabelo.

“E, possuindo um sistema de fabricação justo e sustentável, o produto final tende a se valorizar”, complementa o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal