O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou na abertura 1ª Conferência Brasileira sobre Arranjos Produtivos Locais (APL), ontem à noite, iniciativas para gerar competitividade e oportunidades para criação de novas parcerias entre micro e pequenas empresas.

Os Arranjos Produtivos Locais são aglomerados de empresas que trabalham próximas e dentro de uma mesma cadeia produtiva.

“Estamos criando hoje um grupo de trabalho dos APLs, que terá caráter de legitimidade operacional. Serão investidos R$ 2,6 milhões em 11 projetos-piloto em vários municípios, para aumentar a competitividade das micros e pequenas empresas e inseri-las no mercado de exportação”, afirmou Furlan.

Os projetos estão nos setores de fruticultura, rochas ornamentais, madeira e móveis, confecções, autopeças, couro e calçados. A expectativa de Furlan é que até o final do ano estejam implantados os 28 projetos previstos.

Dentro dessa política sobre Arranjos Produtivos Locais, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) firmaram uma parceria para reduzir em 70% o custo de certificação da qualidade dos produtos. De acordo com o ministro Furlan, os certificados custam de R$ 8 mil a R$ 28 mil.

Impostos

O presidente do Sebrae, Silvano Gianni, informou que o Sebrae aplica 60% dos seus recursos orçamentários em ações direcionadas aos coletivos de empresas. E anunciou que vai entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto da Lei Geral, que será o novo marco regulatório para pequenas e micro empresas.

“A Lei Geral criará o Cadastro Único e o Simples Geral. A intenção do Simples Geral é reunir num só documento todos os impostos federais, estaduais e municipais, ou seja, será um imposto único, cobrado mensalmente sobre o faturamento”, afirmou o presidente do Sebrae.

Fonte: Panorama Brasil – 05/08/2004

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