Secretaria de Agricultura é responsável por expedir requerimento e o parecer técnico de viabilidade dos empreendimentos

O pólo moveleiro de Ariquemes foi instituído em 1.992, com investimentos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e criado para ser referência na produção de móveis no estado. Na década de 90, a Prefeitura doou terrenos para serem utilizados pelos empresários do ramo, com o intuito de incentivar as atividades industriais no local. Muitos desses terrenos não foram ocupados.

Para garantir o direito dos empresários que estão trabalhando no local, evitar a especulação imobiliária e garantir melhorias para o setor, em 2009 o então prefeito e atual governador, Confúcio Moura, propôs a criação da LEI. N. 1.511 de 15 de dezembro de 2009, que institui o Pólo Moveleiro e Industrial, bem como, autoriza a regularização das indústrias existentes com o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial, gerar empregos e renda no município.

A LEI prevê que a equipe técnica da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC) é responsável por expedir o requerimento e o parecer técnico comprovar a utilização efetiva dos terrenos com a utilização mínima da área de 50% (cinquenta por cento). E as construções devem atender as normas específicas da construção civil. Desde então a SEMAIC vem realizando um trabalho efetivo junto aos empresários do Pólo.

Em 2011 a Secretaria acompanhou a regularização e encaminhou 25 empresas pararealização da escritura pública. E mais, foi realizada a doação do terreno e encaminhamentos para seis empresas, entre elas a Boutique dos Colchões Ortobom. Outros 20 processos foram aprovados e estão na segunda fase de regularização informou Gilva Fernandes, da Secretaria de Agricultura.

O prefeito Márcio disse as ações da Secretaria de Agricultura realizadas no Pólo é de fundamental importância para o desenvolvimento do setor bem comoa geração de renda no município.

Fonte: Acessoria/pma notícias