O governo federal quer conceder terras públicas no Brasil, inclusive na Amazônia, para exploração florestal a partir de 2007. O projeto de lei, que foi enviado pelo Ministério do Meio Ambiente para a Casa Civil, prevê que empresários paguem para usar áreas do governo, como Florestas Nacionais e terras devolutas, por períodos de 5 a 30 anos.

O projeto de lei de concessões está incluído na proposta do ministério para o Programa Nacional de Florestas, que inclui ainda a criação do Serviço Florestal Brasileiro para fiscalizar as concessões.

A idéia, divulgada anteontem pelo jornal "O Globo", é atacada por alguns ambientalistas e repercutiu mal no exterior. O jornal espanhol "El País" afirmava ontem que Lula privatizaria uma área do tamanho da Espanha.

"O termo "privatizar" é descabido, porque as áreas ficarão na mão do governo. Não há o que ser privatizado", disse à Folha o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco. Ele diz não saber tampouco a dimensão total das áreas a serem concedidas.

Só de Flonas disponíveis para a exploração, calcula-se, existem 25 milhões de hectares (quase um Estado de São Paulo). "Vai sobrar um contingente de terras no qual não haja dúvidas sobre a titularidade", afirmou Capobianco. "E só 20% delas estariam disponíveis nos primeiros dez anos."

A idéia de concessões não é nova. Muitos pesquisadores e ambientalistas acham que alugar áreas para exploração de madeira é o único jeito de desenvolver regiões como a Amazônia de forma sustentável, freando tanto a exploração predatória quanto a grilagem de terras por meio da implementação do chamado manejo florestal de baixo impacto.

Hoje, essa atividade é restrita a um punhado de empresas no Brasil, porque os custos iniciais --entre eles o da terra-- são muito altos, e obter um título de propriedade na Amazônia é um pesadelo.

A figura das Flonas, ou Florestas Nacionais, existe desde os anos 30. Essas florestas seriam passíveis de exploração econômica pela iniciativa privada, mas até hoje não há um plano de concessão.

"A meta é ter uma estratégia viável de desenvolvimento", disse o engenheiro florestal Paulo Barreto, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que assessorou o governo na elaboração de um projeto de concessão de Florestas Nacionais, ainda na administração FHC. "Tem gente que quer parque, tem gente que quer soja. Hoje não existe um meio-termo entre parque e pasto", afirmou.

A proposta do governo é abrir editais, uma vez definidas as áreas a serem concedidas, do qual participariam empresas e comunidades interessadas em manejá-las. Os produtos a serem explorados vão desde madeira até os chamados produtos não-madeireiros (como borracha, castanha e óleo de copaíba) e turismo.

O vencedor do edital pagaria ao governo, além de uma porcentagem sobre o valor do produto a ser explorado --o total de árvores de interesse econômico, por exemplo--, uma espécie de anuidade pelo uso da terra.

Segundo Capobianco, 40% desse valor seria destinado a um fundo nacional de desenvolvimento florestal. Daí viria o dinheiro para fiscalizar a atividade madeireira nas florestas sob concessão.

"Do jeito que funciona hoje, o governo transfere a titularidade da terra para alguém e cabe ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] realizar a fiscalização, às próprias expensas", disse o secretário. No caso deste projeto, há uma atividade gerando e transferindo recursos para a fiscalização."

Problemas

Para Eirivelthon Lima, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), organização não-governamental sediada em Belém, o Programa Nacional de Florestas foi "muito bem discutido", mas continua com um enfoque excessivo nas concessões.

As chamadas florestas sociais, manejadas por comunidades, ainda são "uma coisa fraca" no projeto do MMA.

"As concessões resolvem uma parte muito pequena do problema porque são posseiros a maior parte das pessoas que ocupam terras", disse Lima. Segundo ele, as terras consideradas devolutas, na verdade, estão ocupadas. "Se você desce para uma escala micro, tem gente em todo lugar."

Fonte: 24 Horas News – 03/08/2004

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