O Ibama vai propor um decreto para suspender a cobrança de pequenas multas ambientais. O motivo são os altos custos dos processos judiciais, que superam o valor de maior parte das penalidades.

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta é transformar todos os autos de infração com multa inferior a R$ 2.000 em advertências, sem cobrança.

Trennepohl está em audiência pública no Senado sobre o vazamento de óleo no campo de Frade, na bacia de Campos, operado pela Chevron. A petroleira americana pode ser punida em R$ 260 milhões pelo acidente.

Segundo ele, 95% das multas se enquadram nesse grupo. A revisão se baseia em estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mostra gasto mínimo de R$ 4.379 na tramitação administrativa de um auto de infração.

Trennepohl afirmou que a medida não é uma “anistia”, e sim uma solução para cortar gastos e ao acúmulo de processos administrativos do Ibama, que hoje são 115 mil. A proposta será levada nos próximos dias à presidente Dilma Rousseff.

Fundo - Ele afirmou que existe a ideia de construir um fundo com parte do dinheiro das multas cobradas pelo Ibama para ser aplicado na mitigação de danos ambientais.

“Não existe seguro causado a meio ambiente, não temos. Queremos criar um fundo para garantir as ações mitigatórias aos danos ao meio ambiente. Isso evitaria a necessidade de se partir sempre para o Judiciário”, afirmou.

Fonte: Sofia Fernandes/ Folha.com