O anteprojeto de lei de gestão de florestas públicas, que dispõe sobre a gestão de florestas para produção sustentável e cria o Serviço Florestal Brasileiro – SFB foi encaminhado à Casa Civil no dia 16/07 pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O texto completo do PL, submetido previamente à consulta pública e objeto de discussão no âmbito da Conaflor – Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas, encontra-se disponível na home-page da SBS (www.sbs.org.br), na seção "Destaques".

O projeto de lei que foi discutido amplamente na Conaflor – Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas, contém dispositivo criando o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), uma nova autarquia vinculada ao MMA. O SFB segue o mesmo modelo de uma agência reguladora.

O Ibama já manifestou sua preocupação quanto à criação do SFB. Segundo o Ibama, a proposta de criação de uma nova entidade vinculada a esse ministério pode provocar polêmica, neste momento, por possibilitar a interpretação de que essa iniciativa leva a uma fragilização da autarquia.

Outro ponto considerado polêmico no anteprojeto por funcionários do instituto é quanto a decisão do MMA de conceder a gestão de florestas para as organizações não-governamentais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mediante processo de concorrência pública com base na lei 8.666 (lei das licitações).

Fonte: ABTCP – 27/07/2004

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