O fortalecimento do mercado de compensação florestal no Brasil, com a possibilidade de uma área desmatada ser recomposta em diferentes propriedades, representa uma importante oportunidade de distribuição de renda, na opinião de pesquisadores participantes de audiência pública sobre a reforma do Código Florestal.

Em debate conjunto nas comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), defendeu medidas de recuperação ambiental como forma de aumentar a renda dos agricultores.

Também Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), observou que a efetiva aplicação do novo código estará condicionada à oferta de instrumentos que incentivem a preservação dos recursos florestais, a partir de políticas de indução do governo, com a participação da iniciativa privada.

- A recomposição do passivo ambiental deverá ser uma ação público-privada. Serão necessários programas governamentais de estímulo, com forte participação do setor privado e do agricultor - disse, ao alertar para a necessidade de o Estado garantir um arcabouço legal adequado para a implementação dos incentivos.

Para Ricardo Rodrigues, seria um equívoco liberar pequenas propriedades da recuperação de áreas de reserva legal, como está previsto no projeto de reforma do código (PLC 30/2011) aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado. Para o professor, a exploração sustentável da floresta representa a possibilidade de obtenção de renda às vezes superior a cultivos convencionais, como milho, soja e cana de açúcar, economicamente inviáveis para pequenas áreas.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, disse concordar e lembrou que o país já conta com tecnologias para exploração sustentável de florestas, que devem ser adotadas em especial em áreas de baixa aptidão agrícola. O senador pelo Amazonas apresentou emendas ao projeto prevendo fontes de financiamento para remunerar agricultores que mantém áreas florestadas, a título de pagamento por serviços ambientais.

Também Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, propõe emendas para incluir no novo código instrumentos de incentivo econômico e financeiro à preservação dos recursos naturais. A construção de um Código Florestal "voltado para o futuro" também recebeu apoio do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), e de Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Estratégia de recuperação

Em resposta ao senador Blairo Maggi (PR-MT), Ricardo Rodrigues disse acreditar que boa parte das terras desmatadas poderá ser recomposta pela recuperação natural, que ele chamou de restauração passiva, ou seja, apenas com o isolamento da área, sem a necessidade de plantio de árvores. Quando a regeneração da área for de baixa qualidade, frisou ele, é possível fazer plantios pontuais após alguns anos.

- Temos áreas naturais com grande capacidade de resiliência, as quais vão conseguir se recuperar apenas com o isolamento¬ - disse, ressaltando ainda a possibilidade de uso econômico da reserva legal.

No debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou preocupação com o custo da recuperação do passivo ambiental, estimado, segundo ela, em R$ 14 mil por hectare. O professor da Esalq comentou experiências mostrando que o custo pode ser muito reduzido pela coleta de sementes e produção de mudas.

Para ele, seria um equívoco considerar o custo como um obstáculo à restauração de áreas desmatadas, uma vez que a regeneração natural só não é possível em terras muito degradadas, onde é necessário investimento para o replantio.

Recomposição em outro bioma

Eduardo Braga, Luiz Henrique, Jorge Viana e Blairo Maggi questionaram os pesquisadores quanto à possibilidade de se compensar uma área desmatada em outro bioma. Rodrigues disse acreditar que, com a expansão do mercado de compensação florestal, isso não será necessário.

Para ele, deve-se esgotar a possibilidade de recomposição em área dentro da mesma microbacia, sempre buscando terras de baixa aptidão agrícola. Uma vez esgotadas as ofertas na microbacia, busca-se a identificação de áreas no mesmo bioma. Na avaliação do professor da Esalq, o interesse pelo mercado de compensação florestal deve ser suficiente para suprir a demanda sem a necessidade de se buscar terras em outros biomas.

No entanto, Elíbio Rech disse não ver problema, se isso for necessário, uma vez que a delimitação dos biomas é feita pelo homem e não por limites naturais. Ele lembrou inclusive que um mesmo bioma pode apresentar uma grande diferenciação de ecossistemas, havendo ainda grandes zonas de transição entre os biomas.

Fonte: Agência Senado