A recomposição de área de reserva legal visando à exploração sustentável da "floresta em pé", ou seja, preservada, para aumentar a renda dos agricultores foi um dos aspectos destacados pelos senadores que participaram de debate sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/2011).

Para Eduardo Braga (PMDB-AM), o país já conta com tecnologias para exploração sustentável de florestas, que devem ser adotadas em especial em áreas de baixa aptidão agrícola.

O senador pelo Amazonas citou emendas que está apresentando ao projeto de reforma do código florestal (PLC 30/2011) prevendo fontes de financiamento para remunerar agricultores que mantêm áreas florestadas, a título de pagamento por serviços ambientais. Também os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) manifestaram preocupação com a necessidade de alocação de recursos para financiar a recuperação de áreas desmatadas.

No mesmo sentido, a senadora Ana Amélia (PP-RS) alertou para o custo de recomposição do passivo florestal no país. Essa também é preocupação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que defende a redução de impostos e outras formas de incentivos para que os agricultores promovam o reflorestamento de suas áreas.

Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacaram a importância de o projeto ser reformulado pelo Senado para prever mecanismos práticos que incentivem a recomposição de áreas protegidas.

A aplicabilidade do novo código foi também defendida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Os senadores manifestaram posição durante audiência pública com os especialistas Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

A audiência pública foi uma realização conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) para analisar aspectos referentes à inclusão, no código, de incentivos econômicos e financeiros para a manutenção de áreas florestadas nas propriedades rurais.

Fonte: Agência Senado