O projeto "Apoio às Políticas Públicas na Área de Gestão e Controle Ambiental", do PNUD e do Ministério do Meio Ambiente, tem entre os seus objetivos incentivar ações do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Quioto, que prevê compensações financeiras para a implantação ou recuperação de florestas que retiram da atmosfera o excesso de gás carbônico, que intensifica o efeito estufa.

A iniciativa, que prevê também apoio a programas de controle de poluentes ligados ao aquecimento global, estimula a maioria das ações do governo federal na área de mudanças climáticas, segundo o engenheiro agrônomo Alexandre Strapasson, consultor do PNUD no MMA para energia e mudanças climáticas. Entre as atividades, estão o acompanhamento das atividades da Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, a organização de eventos temáticos e a elaboração de estudos e materiais informativos, entre outros.

Um dos campos de atuação do Ministério está relacionado ao MDL, previsto no Protocolo de Quioto — um sistema através do qual os países em desenvolvimento podem reduzir sua emissão de gases causadores do efeito estufa e, com isso, gerar créditos que podem ser negociados no mercado internacional. Como os países ricos se comprometeram, pelo Protocolo, a atingir determinadas metas de redução, eles podem comprar esses créditos e "abater parte da sua dívida".

Como exemplo de incentivo do MMA à execução de projetos de MDL no Brasil, o engenheiro citou um edital de 2001 em que o Fundo Nacional do Meio Ambiente destinou recursos para pesquisas e estudos de viabilidade econômica de projetos. "Agora o Fundo estuda a possibilidade de abrir nova linha de financiamento no ano que vem", completa Strapasson.

O próximo encontro dos países que ratificaram o Protocolo, previsto para acontecer em dezembro na Argentina, pode tornar o Brasil ainda mais atraente para investimentos em projetos de MDL. Na 10ª Sessão da Conferência das Partes (COP-10), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, serão definidos os termos para a aceitação de projetos florestais de pequena escala no âmbito do MDL.

Um exemplo é o reflorestamento de áreas desmatadas, que pode absorver certa quantidade de carbono que seria lançado na atmosfera. O Protocolo já regulamentou a questão florestal, mas ainda não definiu os detalhes para projetos pequenos.

"Evidentemente, a grande expectativa da COP-10 é quanto à entrada em vigor do Protocolo, já que a Rússia está sinalizando que vai ratificá-lo. Mas a regulamentação dos projetos florestais de pequena escala no âmbito do MDL também terá destaque, porque é uma das poucas questões que ainda precisam de regulamentação dentro do Protocolo", afirma o consultor.

Além disso, quanto maior o grau de detalhamento do Protocolo, mais segurança terão os investidores para destinar recursos a projetos nessa área. Com vasta extensão de terra e grande quantidade de áreas desmatadas, o Brasil é forte candidato a assumir uma posição de destaque em projetos florestais de MDL.

"Aqui, por exemplo, nós não temos possibilidade de fazer tantos projetos na área de energia elétrica porque nossa matriz energética já é razoavelmente limpa. Cerca de 85% da geração provém de hidrelétricas. Na China, como há muita queima de carvão para gerar energia, o mercado é maior", explica Strapasson.

Fonte: Celulose Online – 22/07/2004

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