Apesar das já grandes disputas entre a União Europeia e outros países para decidir se o setor aéreo será ou não incluído inteiramente no esquema de comércio de carbono europeu (EU ETS), os obstáculos dessa inserção parecem não ter fim. Na última semana, especialistas das empresas aéreas afirmaram que as companhias terão que comprar mais do que os 15% pré-estabelecidos das suas emissões históricas, o que significa que as linhas aéreas terão ainda mais gastos com o esquema do que o estimado.
De acordo com a proposta para a limitação das emissões do transporte aéreo, que deve entrar em vigor em janeiro de 2012, os anos de 2004, 2005 e 2006 serão os utilizados como base para calcular o histórico das liberações de carbono do setor, e a aviação começaria o ano de 2012 com permissões para 213 milhões de toneladas de CO2. Esse número representa 97% da média anual de emissões desses anos.
Estas permissões serão distribuídas da seguinte maneira: 82% delas serão entregues às companhias aéreas gratuitamente, 15% terão que ser compradas em leilões e 3% serão reservadas para novas empresas que entrarem no mercado. A Comissão Europeia deve decidir até o fim do mês de setembro a quantia exata de permissões de emissão de carbono (EUAs) serão distribuídas, leiloadas e adicionadas à reserva.
Mas Stefan Mast, diretor de implementação do ETS do Grupo Lufthansa, acredita que por causa do crescimento do setor e do aumento no número de passageiros, o gasto que as empresas terão com o comércio de CO2 será maior que o esperado. Isso significa que as linhas terão que comprar muito mais permissões do que os 15% estimados.
“Quando se leva isso em conta, o número oficial de 85% de atribuição gratuita é ilusório, já que, na verdade, a maioria das linhas aéreas terá que comprar entre 30% e 40% dos certificados de suas emissões. No caso da Lufthansa, isso será equivalente a até € 350 milhões”, afirmou Mast
Ele declarou ainda que o ajuste às regras do EU ETS já custou às empresas aéreas cerca de € 4 milhões, entre a integração do sistema de TI e outros processos das 17 companhias. Além disso, cerca de quatro mil operadores serão regulamentados no próximo ano para trabalharem no esquema europeu.
Apesar dos gastos para as linhas aéreas, Mast disse que a Lufthansa cumpriu todas as normas burocráticas da proposta da EU ETS e que apoia uma solução global para a redução das emissões com a qual todos os países concordem e participem.
No entanto, essa solução global ainda pode demorar a chegar. Embora a inclusão do setor aéreo no esquema de comércio de carbono europeu entre em vigor no início do próximo ano, a União Europeia está tendo problemas para incluir empresas aéreas de fora do bloco no EU ETS.
Grupos norte-americanos, chineses, indianos e russos estão dificultando a implementação do projeto, declarando não pretendem entrar no esquema, e os EUA inclusive processam a União Europeia, acusando o bloco de violar leis internacionais com imposição de ETS a linhas aéreas, além de políticos norte-americanos terem apresentado um projeto de lei para impedir que companhias aéreas do país sejam obrigadas a participar do mercado de carbono europeu.
No entanto, o projeto da UE prevê que caso as empresas aéreas não-europeias estejam vinculadas à outra medida de mitigação de emissões equivalente ao esquema europeu, elas não precisarão participar do EU ETS. Ainda assim, enquanto a China tem um plano para reduzir 22% das suas emissões e procura livra-se da entrada no mercado europeu dessa maneira, os EUA não tem nenhuma proposta semelhante ao esquema.
E os desafios à inclusão da aviação no esquema europeu não vem só de fora do bloco. A Associação Europeia de Empresas Aéreas (AEA) declarou que caso as linhas aéreas não-europeias sejam excluídas do esquema, a Associação moverá uma ação judicial contra a UE.
Segundo a Comissão Europeia, a inclusão da aviação no EU ETS reduziria as emissões em 183 toneladas de carbono até 2020, mas como todas as disputas enfrentadas pela UE para implantar o esquema na aviação, ainda é difícil prever se tal redução chegará mesmo a se concretizar.

Fonte: Autor: Jéssica Lipinski - Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais