O Ministério do Meio Ambiente – MMA deverá encaminhar ao Congresso um anteprojeto de lei que trata do regime de concessão para exploração de forma sustentável das florestas públicas. O projeto de lei que foi discutido amplamente na Conaflor – Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas, contém dispositivo criando o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), uma nova autarquia vinculada ao MMA. O SFB segue o mesmo modelo de uma agência reguladora.

O Ibama já manifestou sua preocupação quanto à criação do SFB. Segundo o Ibama, a proposta de criação de uma nova entidade vinculada a esse ministério pode provocar polêmica, neste momento, por possibilitar a interpretação de que essa iniciativa leva a uma fragilização da autarquia. Outro ponto considerado polêmico no anteprojeto por funcionários do instituto é quanto a decisão do MMA de conceder a gestão de florestas para as organizações não-governamentais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mediante processo de concorrência pública com base na lei 8.666 (lei das licitações).

Fonte: Gazeta Mercantil – 21/07/2004

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