A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, solicitou ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda, a ampliação do prazo para início do processo de identificação georreferenciada de imóveis rurais com menos de 500 hectares.

A identificação de todas as propriedades a partir de memorial descritivo é exigência da Lei 10.267, de agosto de 2001, regulamentada por dois decretos, no caso de transação ou de mudança de titularidade dos imóveis rurais. “Dez anos após a edição da lei, os esforços governamentais não foram suficientes para atender à demanda por georreferenciamento. De cada cem processos protocolados junto ao INCRA, apenas 1/3 foi concluído até agora”, afirmou.

Atualmente, caso ocorra transação ou mudança de titularidade dos imóveis rurais – venda, sucessão, doação, desmembramento ou remembramento, o georreferenciamento é exigido para propriedades rurais com mais de 500 hectares. A partir de 21 de novembro de 2011, a exigência também valerá para imóveis rurais menores, nos casos citados acima.

Os prazos foram regulamentados pelo Decreto 5.570/2005. A obrigatoriedade de georreferenciamento de imóveis rurais com menos de 500 hectares vai agravar a situação atual, pois, na avaliação da CNA, o processo de certificação já não é capaz de atender à plenitude da demanda. “No Estado do Tocantins, de um total de quatro mil processos protocolados, apenas 1.340 estão devidamente certificados; no Estado do Mato Grosso, existem aproximadamente nove mil processos, em que pouco mais de dois mil foram certificados; e no Estado do Mato Grosso do Sul, foram certificados seis mil imóveis rurais, mas existem outros sete mil processos protocolados e pendentes de análise”, ressaltou a presidente da CNA.

A senadora Kátia Abreu lembrou que algumas iniciativas adotadas pelo Governo federal não garantiram aos produtores rurais rapidez necessária ao processo de certificação das propriedades rurais. Entre as iniciativas, a presidente da CNA citou a definição, em 2010, de uma nova metodologia de análise dos processos de Certificação de Imóveis Rural. Lembrou, também, da garantia de isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais. “Existem outras dificuldades para os produtores rurais possuidores de imóveis abaixo de 500 hectares, além dos obstáculos econômicos-financeiros”, afirmou.

Apesar das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais durante o processo de regularização, a presidente da CNA citou avanços que podem ser obtidos com a identificação georreferenciada dos imóveis rurais: consolidação de todos os domínios legais existentes, desenvolvimento de ações de regularização fundiária, identificação precisa de todas as terras devolutas federais e estaduais, eliminação dos focos de grilagem de terras no País e fraudes decorrentes e maior estabilidade jurídica.

Fonte: MundoGEO