Não está sendo fácil para o estado mais rico dos Estados Unidos implementar sua ferramenta de combate às mudanças climáticas, mas parece que agora, depois de idas e vindas, o mercado de carbono da Califórnia vai mesmo deslanchar. 

O Conselho de Recursos do Ar da Califórnia (ARB ou CARB) reafirmou seu comprometimento em prosseguir com os planos de um cap-and-trade regional dando por encerrada uma questão que pôs em dúvida se o mercado de carbono seria mesmo a melhor solução para lidar com as emissões de gases do efeito estufa.

O questionamento sobre o mercado californiano começou em fevereiro deste ano, quando o juiz da Suprema Corte de São Francisco, Ernest Goldsmith, paralisou as atividades da ARB alegando que “a decisão pelo estabelecimento de um programa cap-and-trade aconteceu antes que outras alternativas pudessem ser expostas para a opinião pública e adequadamente avaliadas pela própria ARB”.

Em resposta ao comunicado do juiz, o Conselho apresentou em junho um relatório que analisa e compara algumas alternativas de projetos para a mitigação das emissões na Califórnia.

O documento indica que o cap-and-trade seria a alternativa que melhor atinge os objetivos ambientais da Califórnia. Das 20 metas estabelecidas pela legislação de mudanças climáticas estadual (AB 32), 19 tem alta probabilidade de serem alcançadas com esse sistema.

De acordo com o relatório, “o custo do carbono em um programa de impostos ou taxas seria estabelecido administrativamente, em vez de pelo mercado, e poderia se tornar inconsistente com as condições reais. Além disso, no caso de uma taxa de carbono, os usos das receitas estão restritos pela lei do estado”.

Após apresentado, este relatório passou por várias avaliações públicas, onde diversas opiniões contrárias ao mercado de carbono apareceram.
Grupos ambientalistas, como o “Environmental Justice” e o “Citizens Climate Lobby” afirmaram que o cap-and-trade pode ser manobrado por especuladores e que não garante a devida proteção à população contra certos gases poluentes que não costumam ser enquadrados pelos mercados de carbono. Esses grupos preferem a criação de uma taxa de carbono.

“Pedimos um sistema mais simples de impostos sobre os poluidores. Os recursos adquiridos seriam então destinados para os moradores da Califórnia investirem em melhorias de eficiência energética e também usados para compensar a possível alta no preço da eletricidade. Uma ferramenta assim evitaria ainda os riscos com fraudes, sempre existentes nos mercados de carbono”, afirmou Marshall Saunders, do Citizens Climate Lobby. (Todas as criticas podem ser vistas aqui)
Apesar de ouvir essas opiniões, a ARB firmou sua posição de que o caminho é o mercado de carbono.

Detalhes
A criação de um cap-and-trade californiano foi aprovada em dezembro de 2010 e o mecanismo reunirá até 2012 mais de 600 indústrias. A Califórnia é a oitava maior economia do mundo e seu mercado deve atrair outros estados americanos e algumas províncias canadenses.
As regras finais do esquema ainda não estão claras, mas já está decidido que 85% das emissões do estado estarão submetidas ao mercado até 2015 e que a iniciativa terá três períodos: 2012-2014, 2015-2017, 2018-2020.

O limite (cap) começará em 165,8 milhões de toneladas de CO2, 100% do volume total estimado para as empresas sob o esquema no ano. Depois ele irá dobrar para 394,5 milhões de toneladas até 2015, por causa da inclusão de distribuidores de combustíveis. A partir dessa data, finalmente, o limite irá ser reduzido em 3% por ano até 2020.

Nos primeiros três anos, as permissões serão distribuídas de maneira gratuita para minimizar custos para os consumidores e evitar a fuga de empresas. Porém, a partir de 2015 as companhias terão que comprar as permissões em leilões.

Ao final de cada período, as empresas deverão apresentar um número de permissões igual ao que foi emitido de gases do efeito estufa. O excesso de permissões poderá ser guardado para períodos futuros ou negociado no mercado.

A ARB estima que sejam criados 77 mil postos de trabalho como resultado do cap-and-trade e que a economia do estado cresça US$ 7,3 bilhões até 2030.

Apesar de ainda não estar em funcionamento, o mercado californiano inclusive já registrou sua primeira transação em uma bolsa de valores, com as empresas Vitol e Enserco Energy Inc. negociando no último dia 16 contratos futuros, para entrega em dezembro de 2012, listados na Green Exchange LLC.

Fonte: Fabiano Ávila - Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais