A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Defesa, José Viegas Filho, assinaram nesta terça-feira (13) portaria interministerial estabelecendo cooperação para apoio logístico a ações de fiscalização e combate ao desmatamento na Amazônia. A ministra anunciou o repasse ao Ministério da Defesa de R$ 10 milhões, como parte do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, coordenado pela Casa Civil da Presidência de República e com a participação de 13 ministérios.

"O combate ao desmatamento foi encampado como tarefa de governo. Uma parte das ações já está em curso, como é o caso do sistema de informações integradas que já está operando no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis )", disse a ministra.

O ministro da Defesa, afirmou que a Amazônia sempre foi uma preocupação específica das Forças Armadas e que o efetivo na região atua em diversas frentes, como o patrulhamento de fronteiras, a defesa do meio ambiente e a proteção de terras indígenas. Segundo ele, ao participar das operações, o Exército estará contribuindo em uma ação de governo que garante a sustentabilidade do uso das florestas. "O apoio do Exército aumenta a confiabilidade de que o governo irá executar a tarefa", disse Viegas.

Com base nas informações em tempo real do INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Sipam - Sistema de Proteção da Amazônia processadas pelo Centro de Monitoramento Ambiental do Ibama, as equipes de fiscalização poderão se deslocar para os locais em que estiverem ocorrendo desmatamentos ilegais.

A ministra Marina Silva afirmou que a presença do Exército é positiva, garantindo não só a apreensão, mas o transporte de equipamentos usados em desmatamentos ilegais, como motosserras e tratores, e a segurança do material nas bases do Ibama. "É um suporte altamente relevante. Além de criar um processo virtuoso de dissuadir a contravenção, pois as pessoas sabem que está sendo feita uma ação integrada", disse a ministra.

O Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército, irá disponibilizar 100 homens para transporte de fiscais e para garantir a segurança. Estarão disponíveis, ainda, 18 helicópteros do Exército, metade com capacidade para transportar nove pessoas e os outros nove com capacidade para cinco pessoas. Os helicópteros usados anteriormente, contratados de empresa privada, tinham capacidade para quatro pessoas. A utilização de aeronaves do Exército permitirá, além do aumento dos fiscais nas missões, maior autonomia de vôo e a redução em 30% do custo.

Marina Silva destacou que a cooperação com as Forças Armadas para o monitoramento da Amazônia viabilizará o combate a diversas ilegalidades praticadas na região e não apenas as de natureza ambiental. A fiscalização conjunta com os ministérios do Trabalho, Justiça, Exército, Desenvolvimento Agrário e o Comando do Exército permitirá ações contra trabalho escravo, desrespeito de direitos trabalhistas, sonegação fiscal e grilagem de terras públicas. "Combater o desmatamento ilegal e seus ilícitos associados é uma condição para se estabelecer um processo de desenvolvimento sustentável na Amazônia. A estrutura e a experiência das Forças Armadas na região, somadas ao esforço dos demais ministérios, é imprescindível para o sucesso das operações", afirmou a ministra.

O Ministério da Defesa dará suporte logístico e de comunicações, abrangendo o transporte dos fiscais do Ibama em helicópteros e a montagem de bloqueios fluviais e em estradas. O acordo permitirá, também, o uso de bases militares na Amazônia.

Fonte: Ambiente Brasil – 14/07/2004

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