O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC, em inglês) aprovou, na Assembleia Geral deste ano, 27 moções que ajustam as regras de certificação de madeira no mundo. Mas uma delas chamou a atenção por ter colocado em dois lados opostos os quase 400 membros da organização: a certificação de madeira de empresas envolvidas em desmatamentos recentes.Polêmica, a moção 18 permitirá que florestas plantadas a partir de 1994 possam pleitear a certificação socioambiental. Até então apenas florestas antigas - plantadas antes desse ano - tinham o privilégio. Segundo alguns ambientalistas, a decisão beneficiará sobretudo países onde o desmatamento de florestas nativas tem sido exponencial, como a Malásia, a Indonésia e também o Brasil.

"Será mais um incentivo para a expansão das plantações em áreas de florestas", disse Winnie Overbeek, do World Rainforest Movement (WRM), em entrevista recente ao site mongabay.com, especializado em assuntos ambientais.

A certificação FSC foi criada no início dos anos 90 como forma de garantir o manejo correto das matas nativas. Formada por três câmaras - social (sindicatos, agricultores familiares e comunidades indígenas, etc), ambiental (ONGs) e econômica (empresas) -, ela tenta garantir renda às populações tradicionais, através da exploração sustentável da madeira, e a consequente sobrevivência da floresta.

Mas não demorou para que a discussão sobre a inclusão das florestas plantadas fosse iniciada no grupo. "Não podemos fingir que as [florestas] plantadas não existem. O sistema precisa correr atrás, ainda que sob custos", afirmou ao Valor a secretária-executiva do FSC Brasil, Fabíola Zerbini, ainda sob efeito do fuso-horário malaio.

Por maioria nas três esferas do FSC, a medida foi aprovada porque prevaleceu esse raciocínio. O argumento favorável é que a certificação forçará as empresas que desmataram nos últimos anos a se adequarem aos princípios da organização. Entre outras coisas, isso significa direito à sindicalização, salários dignos, respeito às culturas locais, mitigação de impactos ambientais. "Se elas quiser se certificar, vão ter que olhar para isso", diz Fabíola. Em outras palavras, é a tese do "menos pior", acrescenta.

Além disso, é uma maneira de alavancar o volume de madeira certificada disponível no mercado. Alguns países, como a Holanda, e cidades como São Paulo, já obrigam a utilização de toras certificadas nas construções civis públicas.

No mundo, há hoje aproximadamente 88,7 milhões de hectares de florestas nativas certificadas (62% do total) e 14,27 milhões de hectares certificados de plantadas (10%) e 40,17 milhões de hectares das fontes mistas (nativas e plantadas, perfazendo 28%). No Brasil, são quase 6 milhões de hectares certificados, entre nativas e plantadas. Metade está na Amazônia.

Na prática, a moção 18 não mudará nada antes de dois anos. Isso porque o primeiro passo após a aprovação é a criação de um Grupo de Trabalho para definir as circunstâncias sob as quais a certificação poderá ocorrer. As definições serão submetidas à consulta e aprovação dos membros do FSC.

Contrários à medida lembram que uma monocultura jamais poderá ser considerada "socialmente justa, ambientalmente adequada e economicamente viável", como preza o FSC. Para esse grupo relevante, floresta plantada continua não sendo floresta - é agricultura.

Fonte: Valor Econômico