Quem confere os números do setor nos últimos anos atesta: os segmentos econômicos ligados à silvicultura brasileira estão em contínua expansão. Afinal, dados da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf) apontam para um crescimento médio anual de 4,8% e de algo em torno de 26% concentrado no período entre 2004 e 2009.

Neste intervalo, o País saiu de uma área cultivada de 5,4 milhões de hectares, para quase 6,8 milhões de hectares. Só de eucalipto e pinus (espécies mais importantes) o Brasil fechou 2009 com mais de 6,3 milhões de hectares.

De acordo com a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), somente este segmento aumentou seu fatura-mento em 35,4% entre 2009 e 2010 apenas em exportações, pulando de US$ 5 bilhões para US$ 6,7 bilhões. Este último valor seria o equivalente a 3,75% de tudo o que o Brasil exportou em 2010. A entidade coloca o Brasil como o 4º maior produtor de celulose do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Canadá.

Apesar de todos estes números, empresas e lideranças do setor garantem que este desempenho seria bem superior ca-so decisões governamentais recentes não tivessem implicado em limitações legais e burocráticas para novos investimen-tos, sobretudo de capital estrangeiro.

Um dos gargalos do setor, motivo de constantes reclamações desde meado do ano passado, é o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) datado de agosto do ano passado - e acatado pela Presidência da República - que limitou a utiliza-ção de recursos de companhias brasileiras com capital estrangeiro para a compra de terras no País.

Como silvicultura não se faz sem investimentos em grandes extensões de terra, o problema, naturalmente, veio à tona. O diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), César Augusto dos Reis, ga-rante: “os fundos de investimentos florestais estão com projetos suspensos ou cancelados devido ao parecer da AGU”.

Pelos seus cálculos, o prejuízo para o País não é pequeno: “os investimentos paralisados e não realizados já somam aproximadamente R$ 17 bilhões”. De acordo com Reis, estes recursos seriam investidos por fundos de pensão e empresas de capital estrangeiro em novos empreendimentos em plantio e processamento de recursos florestais renováveis. “Esta limitação é muito séria, pois apenas os recursos nacionais não são suficientes para financiar todos os projetos previstos dentro do território nacional”, alerta.

LIMITAÇÕES
Dentre os limites impostos pelo parecer da AGU a partir de agosto de 2010, está a determinação de que a soma das terras rurais pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros não pode ultrapassar 25% da área do município. Estes imóveis também não devem ter mais do que 50 módulos rurais de exploração indefinida.

O parecer ainda estabelece que estas terras só podem ser adquiridas para a implantação de projetos agrícolas, pecuá-rios e industriais que estejam vinculados aos objetivos de negócio previstos em estatuto.

Todos estes encaminhamentos necessitam de aprovação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, as aquisições de terras devem ser re-gistradas em livros especiais nos cartórios de imóveis.

Quem é contra este posicionamento sempre lembra que o parecer da AGU, na verdade, ressuscita exigências impostas durante o regime militar brasileiro, nos anos 70 do século passado. Quando o então presidente Lula acatou a orientação da Advocacia Geral da União, ele reativou as limitações previstas na Lei 5.709, de 1971 – que estavam suspensas por decisão anterior da própria AGU. Em 1994 o órgão entendeu que não haveria restrições para a compra de terras por em-presas brasileiras controladas por estrangeiros. No ano passado, entretanto, estas restrições foram retomadas.

César Reis tem esperanças de que a decisão do Governo seja revista ainda este ano. Para isso, a Abraf, junto a outros segmentos ligados à atividade de florestas plantadas, está em negociação com o Governo. “Nossas conversas estão evolu-indo bem; o objetivo é conciliar os dois lados, evitando a entrada de fundos especulativos no mercado ao mesmo tempo em que garantias e segurança sejam concedidas para nossos associados”, explica.

Em Brasília, o Congresso Brasileiro estuda propor ações para eliminar ou mitigar os efeitos das principais barreiras para a aceleração do crescimento da silvicultura brasileira. Em declaração no início do ano, o deputado federal Irajá A-breu – que é vice-presidente da Associação dos Reflorestadores do Tocantins (Aretins) - afirmou que logística (portos, ferrovias e hidrovias), linhas de crédito, o novo código florestal e qualificação de mão de obra na silvicultura seriam al-guns de seus esforços voltados para o setor.

PERDE PARA ÁFRICA
Com a limitação de novos investimentos, recursos financeiros que seriam alocados em empreendimentos nos setores florestal e agrícola brasileiros estão sendo desviados para outros países, sobretudo para a África. Em menos de sete meses, só a empresa STCP Engenharia de Projetos Ltda., com sede em Curitiba/PR, deixou de e-xecutar, no Brasil, seis projetos que somam aproximadamente US$ 3,7 bilhões. “Como não podemos ficar parados, cinco destes empreendimentos estão sendo transferidos para o Sudão, Angola, Moçambique e Senegal, três em agricultura e dois na área florestal”, explica o vice-presidente da empresa, Joésio Deoclécio Pierin Siqueira. Segundo ele, apenas os dois negócios na área florestal representariam para o Brasil mais 350 mil hectares de área de reflorestamento junto com duas unidades industriais de celulose. “Diretamente quem perde com isso são os estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Piauí e Maranhão”, revela. Siqueira exemplifica as perdas citando o caso do Mato Grosso do Sul: “o MS tem vocação natural para ser o estado florestal do Brasil, mas dos cerca de um milhão de hectares em novos reflorestamentos previstos para os próximos 10 anos, duvido que a metade seja atingida caso as restrições sejam mantidas”.

O empresário admite que as cadeias produtivas ligadas à silvicultura brasileira – siderurgia, celulose e papel, móveis, etc. – passam por um momento de expansão, seguindo a própria tendência de crescimento do Brasil. O que incomoda, segundo ele, é que esta evolução poderia ser bem mais significativa.

“O setor cresce naturalmente entre 2% a 10% ao ano, mesmo com todas as limitações. No entanto, caso o Governo não interfira e apenas cumpra seu papel como coordenador político de desenvolvimento, a evolução média anual poderia ser superior a 9%”, calcula.

O vice-presidente da STCP estima que a soma de todas as atividades econômicas ligadas à silvicultura brasileira te-nha fechado 2010 com um faturamento perto dos R$ 30 bilhões. “Mas se não existissem tantas restrições, poderíamos ter atingido até R$ 60 bilhões”, pondera.

CRÉDITO
O Governo Brasileiro tenta compensar a limitação de investimentos estrangeiros em terras brasileiras na área de flo-restas concedendo linhas de crédito para que o produtor rural invista em reflorestamento. Só do programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) são R$ 2 bilhões disponíveis para quem se propões a apostar em sistemas sustentáveis, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

Ainda dentro de propostas de produção com o mínimo de impacto ambiental e de suporte às necessidades humanas, o silvicultor também pode optar pelo Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa). Os recursos somam R$ 1 bilhão para implementação de ILPF (Integração Lavoura /Pecuária/Floresta). A linha de financiamento governamental específica para o setor é o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora) com crédito previsto da ordem de R$ 150 milhões. O foco governamental na produção sustentável visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa e atender a exigências internacionais. Caso consiga aumentar a atual área de florestas plantadas de mais de seis milhões para nove milhões de hectares até 2020 o Brasil reduziria em até 10 milhões de toneladas a emissão de CO2 equivalente, no período.

Fonte: Ariosto Mesquita - Dourados Agora