Um pacto assinado ontem entre governos Federal e Estadual, repassa à Fema (Fundação Estadual do Meio Ambiente) a responsabilidade para emissão de autorizações para queimadas e desmatamentos, inclusive em áreas inferiores a 300 hectares.

O documento foi assinado no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), em Brasília, pelo secretário especial da Fema, Moacir Pires, e o gerente regional do Ibama de Mato Grosso, Hugo Werle. As autorizações em área inferiores a 300 hectares eram feitas pelo instituto que agora serão feitas pela fundação.

Apesar do pacto já ter sido assinado, o supervisor regional da Fema em Sinop, Marcos Ivan Lopes, disse que ainda aguarda o repasse oficialmente das informações. Marcos também não pôde informar a partir de quando a fundação passará a emitir as autorizações.

Ele acredita que uma reunião deve ser convocada com os supervisores das 8 regionais existentes em Mato Grosso para o repasse das informações, mas acredita que ainda hoje deve ter mais dados sobre a parceria. Marcos adiantou apenas que o pacto foi feito para que as autorizações sejam feitas pela Fema nos próximos 5 anos.

Fonte: Gazeta Digital: 08/07/2004

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