Durante inauguração do novo posto para o batalhão de Polícia Florestal em Morretes, nesta quarta-feira (7), o governador do Paraná, Roberto Requião, afirmou que vetará o projeto de lei, aprovado pela Assembléia Legislativa, que autoriza a troca de áreas que devem servir de reserva legal em todo o Paraná por áreas no litoral do Estado. “É uma jogada imobiliária e não podemos fazer esta troca. A atual legislação já impede esta compensação pelo fato de que as florestas do litoral são APAs - Áreas de Preservação Ambiental”, afirmou.

O código florestal obriga proprietários rurais a preservarem 20% da área da propriedade com mata nativa. Aqueles que devastaram suas áreas, de acordo com a portaria do IAP - Instituto Ambiental do Paraná em vigor, podem fazer a compensação reflorestando ou adquirindo áreas no mesmo município.

Na prática, o projeto de lei aprovado permite que as agressões ocorridas numa área de reserva legal do interior sejam compensadas por uma área no litoral do estado. Este projeto de lei traria prejuízos ambientais ao estado, pelo fato de que se um produtor desmata áreas com araucária ele poderia compensar em áreas de floresta atlântica, declarou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.

De acordo com o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, a lei atrapalha a formação de corredores de biodiversidade por todo o estado. “Estamos considerando o bioma e as bacias hidrográficas para a formação destes corredores”, esclarece.

Fiscalização

Sobre a ocorrência de ocupação de áreas da Mata Atlântica, Requião destacou que não serão permitidas as invasões de áreas de preservação que estão impedidas por lei de serem desapropriadas para fins de reforma agrária. “A polícia vai fazer a reintegração de área de preservação sem a necessidade de mandado”, advertiu.

Requião lembrou ainda que a fiscalização no litoral será reforçada com dois planadores e vôos programados de helicóptero dentro de trinta dias. “Teremos também um avião Skylame, que pode voar em baixas altitudes e estará dedicado a esta fiscalização. Vamos acabar com o ataque ao que nos restou de Mata Atlântica”, disse.

A possibilidade de construção de uma penitenciária no litoral foi definitivamente afastada pelo governador, que considerou o projeto prejudicial ao turismo. “Não tem cabimento a construção de uma penitenciária que pode prejudicar o potencial turístico do nosso litoral. Esta história de colocar criminoso perto da nossa casa não pode atrapalhar o turismo”, ressaltou. Segundo Requião, a nova penitenciária deve ser construída em Piraquara, dentro da área que já abriga outras unidades do sistema penal.

Fonte: Ambiente Brasil – 08/07/2004

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