Enquanto o Senado estica por mais quatro meses a apreciação do polêmico novo Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputados, os proprietários rurais ganharam ontem mais seis meses para fazer a averbação (registro na escritura dos imóveis) das áreas de reserva legal e de preservação permanente (APPs) em sua propriedade. Também até 10 de dezembro deste ano fica suspensa a cobrança de multas aplicadas com base na legislação ambiental em vigor.

Essas medidas foram anunciadas ontem pela presidente Dilma Rousseff, ao assinar o decreto de prorrogação das exigências previstas em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já prorrogado duas vezes.

Com a decisão, o Palácio do Planalto quer criar nesta etapa de tramitação do projeto de lei um ambiente favorável a um consenso acerca do novo Código Florestal, cujas mudanças feitas na Câmara dos Deputados representaram derrota para o governo, que agora pretende recuperar parte do prejuízo.

Em vez de comemorar a vitória pela nova prorrogação, os parlamentares da Frente Ruralista no Congresso reagiram ontem e acusaram o governo de tentar usar o decreto como forma de pressão nas negociação em torno do Código Florestal.

"Vamos derrubar se o Senado aprovar a retirada da emenda 164", afirmou ao DCI deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, referindo-se à emenda que transfere da União para os estados o poder de legislar sobre matéria florestal.

A articulação política do governo deverá contar com novos reforços. Depois da substituição de Antônio Palocci, na Casa Civil, pela ministra Gleisi Hoffmann, ontem cresceram os rumores de que o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deixará o cargo em breve. Irritada com o racha da base no PT, a presidente Dilma decide hoje se ele fica e, se sair, quem o substitui. Embora tenha negado o pedido de demissão, o mais provável é que Luiz Sérgio já tenha entregado a carta de demissão.

Entre os cotados para substituir o ministro estão a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Fonte: Abnor GondimAnderson Passos