A presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner enviou ao congresso, no final de abril, um projeto de lei que pretende limitar a compra de terras no país por estrangeiros, tal como ocorreu no Brasil, em 2010. A presidente afirmou que a medida busca conservar o domínio nacional e "não estatal" das terras. "Essa é uma questão importante a todos os argentinos e, principalmente, àqueles que têm capacidade de produzir e tornar a terra local produtiva", afirmou Fernández em discurso.

O projeto de lei de proteção do domínio nacional das terras rurais estabelece que estrangeiros terão um limite de aquisição de terras de 20% do total das áreas rurais do território argentino. Cada estrangeiro não poderá comprar mais de mil hectares de terras. A medida também contempla a criação de um Registro Nacional de Propriedades Rurais, que seria controlado pelo Ministério da Justiça e exigiria informações detalhadas das propriedades a serem enviadas pelas províncias locais.
Se aprovada, a nova medida não afetará as terras que já pertencem a estrangeiros ou a empresas transnacionais.

Apesar de Cristina Kirchner defender a lei como medida de preservação das terras utilizadas para a produção de alimentos, muitos fabricantes de celulose e papel a vêem com preocupação, uma vez que pode desencorajar investimentos provenientes de empresas estrangeiras.
Na semana passada, a Associação Florestal da Argentina (AFoA) divulgou carta em que classifica a proposta como negativa para o setor florestal, podendo, inclusive, diminuir a geração de empregos. "Para o nosso setor, o controle do suprimento de matéria prima é decisivo para suportar investimentos industriais. Fábricas de celulose, papel e serrarias de escala internacional requerem garantias de fornecimento dos insumos", a entidade avaliou.

A AFoA notou que a Argentina tem ficado atrás em comparação a outros países latino-americanos no que se refere a investimentos florestais. Nos últimos 20 anos, os aportes no Chile permitiram ao país triplicar sua produção florestal industrial se comparado à Argentina. Já o Brasil cresceu seis vezes e o Uruguai prepara-se para duplicar seus investimentos no setor, suportados quase que na totalidade por capital estrangeiro. É importante ressaltar que os investimentos brasileiros são também realizados por empresas nacionais, mas as remessas internacionais têm sido um grande propulsor do setor.

Atualmente, a Argentina dispõe de cerca de 30 milhões de hectares de florestas nativas, concentradas na região Mesopotâmia, incluindo as províncias de Misiones, Corrientes e Entre Ríos, além da região conhecida como Delta Bonaerense. De acordo com a AFoA, o país tem, aproximadamente, 12 milhões de m³/ano de madeira disponível, o que poderia alimentar novos projetos industriais. As florestas de pinus e eucalipto no país totalizam, respectivamente, 296 mil hectares e 120 mil hectares.

"A melhor opção seria encontrar mecanismos que garantam contratos de suprimento de madeira em longo prazo em vez de limitar a compra de terras por estrangeiros. Caso contrário, como o país financiará os estimados US$ 7 bilhões de investimentos que o mercado florestal necessitará até 2020 para manter o setor competitivo?", questionou a AFoA.

A diretora de desenvolvimento institucional da AFoA, Claudia Peirano, afirmou que as possibilidades reais de investimento na Argentina incluem projetos de grande porte. A executiva comentou que o país poderia sediar, ao menos, duas plantas de 1 milhão de t/ano de celulose de fibra longa e uma de fibra curta; dois novos sites de pellets de madeira e 15 serrarias de escala competitiva, entre outros investimentos. "Temos cerca de 2 milhões de hectares de terras disponíveis para aportes florestais", Claudia acrescentou.

Um das mais importantes províncias florestais argentinas, Corrientes, dispõe de terras a um custo de US$ 2 mil/ha com níveis de produtividade de 40 m³/ha/yr para a espécie E. grandis e dunni e de 35 m³/ha/yr para Pinus taeda. Os custos de plantações de eucaliptos e pinus são, respectivamente, de US$ 800/ha e US$ 500/ha.

Desinvestimento anunciado
Coincidência ou não, a chilena Empresas CMPC contratou um banco para identificar a melhor estratégia para a atuação de sua subsidiária Bosques del Plata, que possui florestas na Argentina. O secretário geral da empresa, Gonzalo García, informou à Comissão de Valores Mobiliários chilena (SVS) que a companhia tem prospectado a venda total ou parcial de 94 mil hectares de terras localizadas em Corrientes e Misiones. Desse total, 64,3 mil hectares são áreas plantadas de Pinus taeda e Elliotti.

García afirmou que uma opção seria processar a madeira existente em painéis ou outro produto, considerando que as florestas da companhia na Argentina já alcançaram a maturidade. A Bosques del Plata está no país há 15 anos.

Outro grande competidor chileno, a Arauco, controla a produtora de celulose Alto Paraná na Argentina, que tem capacidade produtiva de 350 mil t/ano e já demonstrou interesse em elevar a fabricação de polpa fluff em médio ou longo prazos.

No Brasil, a história é a mesma
Em agosto passado, o governo brasileiro aprovou medidas mais restritivas para aquisição de terras por estrangeiros. Eles estão proibidos de adquirir áreas superiores a 250 até 5 mil hectares, dependendo da região. A nova legislação é um ajuste à lei 5.709, criada em 1971, mas que até então não era aplicada plenamente.

Como na Argentina, a medida não afeta as terras compradas antes da nova lei, mas certamente dificultará a entrada de mais investimentos no segmento. A CMPC e a sueco-finlandesa Stora Enso, por exemplo, têm planos de elevar a capacidade de celulose no Brasil, o que consequentemente exigiria a compra de terras.

A presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes, avaliou a nova legislação como negativa ao setor, já que influencia a tomada de decisões sobre novos aportes no país. "O Brasil é um pólo de atração de capital estrangeiro e não podemos perder essa posição em um período que o país está mais bem posicionado mundialmente", disse.

De acordo com Carvalhaes, se o Brasil não oferecer um ambiente jurídico seguro para os investidores de fora, eles certamente irão repensar os aportes no país, avaliados em R$ 6 bilhões, e repassá-los para outras regiões.

Por Fernanda Belchior, Editora de Notícias Sênior, PPI América Latina, fbelchior@risi.com
Esta reportagem é conteúdo da PPI América Latina, uma publicação da RISI que cobre os mercados e preços de celulose e papel na América Latina. Se você tem interesse em receber a PPI América Latina, envie um email para ppila@risi.com ou acesse http://www.risiinfo.com.br

Fonte: Editora de Notícias Sênior