A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal (Sedam) convoca os empresários e profissionais do setor de base florestal a realizarem a migração do sistema SISFLORA (Sistema de Controle de Transportes de Produtos Florestais) para o sistema DOF (Documento de Origem Florestal). Esta ação tem prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), que é até o próximo dia 17/04/2011.

A mudança para o DOF acontece, segundo a secretária da Sedam, Nanci Maria Rodrigues da Silva, em atendimento a uma determinação do TCE. Decisão que institui o sistema DOF em substituição ao sistema SISFLORA para o monitoramento e controle da exploração e comercialização dos produtos e subprodutos florestais.

A transição para o novo sistema, menos burocrático e gratuito é o primeiro passo da Sedam para uma gestão florestal modernizada, menos burocrática e primando pelos princípios da eficiência econômica e da legalidade na administração pública. O objetivo da Secretaria é que esta migração se dê de maneira a não trazer qualquer prejuízo para os empreendedores.

Conforme explicou Rodrigo César Silva Moreira, da Coordenadoria de Desenvolvimento Florestal e Faunístico, uma vez que os empreendimentos estejam devidamente alocados no novo sistema e trabalhando normalmente, a Sedam buscará dar celeridade ao processo de licenciamento e homologação de projetos através da contratação emergencial de profissionais e da modernização das instalações.

Uma revisão na legislação ambiental do Estado também está em andamento. Essa revisão é necessária para adequar as normas ambientais do Estado ao novo sistema e eliminar a defasagem existente entre Estado e federação no âmbito destas normas.

Fonte: Rondonoticias