O Ministério da Fazenda Federal editou no final de dezembro de 2010, o Decreto 7.394/10 que equaliza em 5% a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os pisos de madeira engenheirados . Essa medida veio em função de uma ação integrada do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF) e suas entidades constituintes, em conjunto com a Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira (ANPM) e a Associação Brasileira da Indústria da Madeira Processada Mecanicamente (ABIMCI) junto ao Ministério da Fazenda.

A iniciativa buscava rever uma desigualdade no tratamento tarifário que o governo federal vinha aplicando aos pisos de madeira, já que os pisos laminados flutuantes possuíam a alíquota de IPI em 5% e os demais pisos (engenheirados e maciços) mantinham a alíquota em 10%.

A questão da correção das desigualdades tarifárias vem sendo questionada há anos, junto ao governo federal, como crucial para o pleno desenvolvimento setorial. A ABIMCI iniciou o trabalho de redução do IPI para todos os produtos de madeira sólida no final dos anos 90 e o FNABF, em conjunto com suas entidades associadas, principalmente no âmbito dos Fóruns de Competitividade das Cadeias Produtivas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, vem dando prosseguimento à ação. Como resultado dos esforços, o setor já obteve êxitos na redução do IPI para madeira serrada, portas e compensados, e agora, o segmento de pisos de madeira.

A equalização do IPI para pisos de madeira engenheirados deve representar uma economia para o setor florestal em torno de US$ 4 milhões em impostos, o que certamente contribuirá para aumentar a competitividade e minimizar os efeitos da crise internacional, que desde 2008 vem afetando o mercado externo – principal consumidor desse segmento. A queda das exportações entre 2006 e 2009, segundo a ANPM, chegou a 45,5%.

Infelizmente, a redução não contemplou toda a categoria dos pisos de madeira, já que os pisos de madeira maciços não foram enquadrados pelo Decreto, tendo em vista uma questão técnica referente à classificação usual desses produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), utilizada como parâmetro para a incidência do IPI no mercado interno. O esforço setorial agora será de buscar junto ao Ministério da Fazenda e à Secretaria de Receita Federal a reclassificação dos pisos de madeira, como um todo, para garantir a equidade tributária nesse segmento.

Outro aspecto a ser considerado é que ainda há no mercado de revestimentos grandes distorções na questão do tratamento tributário dado pelo governo, já que os principais produtos utilizados - cerâmica, porcelanato, pedra, mármore e granito - que representavam em 2009, 94,5% do consumo nacional, possuem alíquota do IPI em 0%. O FNABF e suas entidades trabalham para que essas disparidades sejam equalizadas em favor de uma competição justa e uniforme no segmento.
O Fórum Nacional: O Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF) é composto pelas seguintes entidades empresariais: Associação Brasileira das Indústrias de Madeira Processada Mecanicamente – ABIMCI, Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará – AIMEX, Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira – ANPM, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado do Mato Grosso – CIPEM, Sindicato das Industrias de Madeira de Belém, Ananindeua e Marituba – SINDIMAD, Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Esquadrias, Marcenarias, Móveis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeiras de Caxias do Sul - SINDIMADEIRA, Sindicato dos Madeireiros do Paraná e União das Entidades Florestais do Estado do Estado do Pará – UNIFLOR, Belém/PA.

Fonte: Luciana de Oliveira Pereira - Fórum Nacional das Atividades de Base Floresta e Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira