A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, do deputado Lupércio Ramos(PMDB-AM), que institui o mecanismo da Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação(Redd).

O Redd cria as condições para que a preservação da floresta nativa da Amazônia e demais biomas do país seja remunerada, inclusive com benefícios às populações tradicionais como índios, ribeirinhos e quilombolas.

O PL prevê a criação de uma Comissão Nacional de Redd que vai definir os critérios para habilitação dos projetos e recebimentos dos recursos. O Redd terá como fontes de financiamento o Grupo de Países Doadores, Fundo Amazônia, Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, Orçamento da União, recursos provenientes da comercialização de créditos de carbono e doações de entidades nacionais e internacionais, entre outros.

Fonte: Painel Florestal (Com informações da assessoria)