Estrangeiros e empresas de fora do país estão proibidas de adquirir propriedades maiores que 250-5.000 hectares, dependendo da região
Mesmo o Brasil sendo um país extremamente competitivo na produção de madeira, sua legislação complexa vem detendo os investidores estrangeiros. Em 2010, bilhões de dólares em investimentos em madeira foram perdidos no país.

Isto aconteceu desde que o governo federal, em agosto, impôs novas restrições para a compra de terras por investidores estrangeiros, freando a entrada de capitais internacionais e das organizações de gestão do investimento em madeira (TIMOs, em inglês) no Brasil.

"Devido à nova legislação, tenho US$ 6 bilhões de possíveis investimentos em madeira que estão parados no meu escritório, já que meus clientes querem ter certeza de que poderão investir no país ou se terão que escolher outras regiões para investir", disse o diretor de desenvolvimento internacional da STCP, Roberto Bonse.

Sob os termos da nova legislação, que ainda não está completamente clara, estrangeiros e empresas de fora do país estão proibidas de adquirir propriedades maiores que 250-5.000 hectares, dependendo da região. O diretor da RISI para madeira, Bob Flynn, disse que os investidores estão cada vez mais olhando para fora da América do Norte na hora de fazer aportes em madeira, mas escolheram em 2010 – e possivelmente em 2011 – focar mais na Austrália, onde os riscos são menores. "A América do Sul ainda é competitiva, mas se o problema com proprietários estrangeiros de terras não for resolvido, o Brasil não será mais uma boa escolha", afirmou Flynn.

A opinião é compartilhada pelo CEO da Consufor, Ederson de Almeida: "O capital estrangeiro ainda está disponível e os investidores buscam oportunidades globalmente, por isso países como Uruguai, Austrália e Nova Zelândia se beneficiarão das restrições brasileiras", explicou Almeida. A Consufor estima que se a legislação for efetivada, o setor florestal perderá cerca de US$ 3 bilhões de investimentos nos próximos quatro anos. "Esta quantia é ainda maior se considerarmos os investimentos industriais no setor florestal. Os preços da terra também devem cair, reduzindo o valor das companhias", disse o executivo.
Para a Brazil Timber, uma TIMO ativa no país, a instabilidade legal no Brasil afetou fortemente os negócios no segundo semestre de 2010. "Mesmo tendo alternativas legais para fazer os investimentos acontecerem no país, isso faz do Brasil um país de risco, com instituições frágeis. Devido a este fator, os investidores estão cancelando projetos aqui e buscando outros lugares para alocar seus recursos", disse o CIO da empresa, Henrique Aretz. O executivo ainda informou que a Brazil Timber tinha um acordo para um investimento de US$ 250 milhões para plantações de eucalipto este ano, que foi cancelado.

A legislação não é constitucional e provavelmente será melhorada no próximo ano, de acordo com o sócio do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, de Cresci e Nogueira de Lima, Aldo de Cresci Neto. "Ninguém vai parar os investimentos no Brasil, mas os riscos realmente aumentaram", disse o advogado. O escritório de Cresci, por exemplo, tem três clientes que atualmente estão fechando acordos com TIMOs para fornecimento de madeira. "Dois deles são do setor de celulose e o outro é uma empresa de madeira; os acordos estão perto de US$ 600 milhões e envolvem 150 mil hectares de florestas", disse Cresci.

Aretz, da Brazil Timber, ainda acrescentou que o Brasil está perdendo muitos bons investimentos – não capital especulativo – por causa da lei. "Agora todo mundo tenta mudar esta situação com diplomacia e conversas com o governo, já que a nova presidente do Brasil assumirá o poder em breve. Se a situação permanecer a mesma, no entanto, veremos muitos participantes de mercado brigando na justiça para obter permissão para expandir suas áreas no Brasil", disse Aretz.

A Consufor estima que nos dias de hoje a área total no Brasil de posse da TIMOs some 600 mil hectares, dos quais cerca de 260 mil hectares são de plantio efetivo. "Deste total, aproximadamente 60% estão localizados no sul do Brasil e a maior parte são plantações de pinus, com 65% das áreas", disse Almeida. Comparada com a área total plantada no Brasil, que soma 6,8 milhões de hectares, somente 3,2% pertencem às TIMOs. "Antes da nova legislação sobre investimentos estrangeiros, nossas estimativas mostravam que as TIMOs internacionais investiriam US$ 4 bilhões no país nos próximos anos, representando 500 mil hectares de florestas plantadas, mas isso não deve acontecer, ou haverá um atraso", disse.

Por Marina Faleiros, Editora Assistente, América Latina, mfaleiros@risi.com
Esta reportagem é conteúdo da PPI América Latina, uma publicação da RISI que cobre os mercados e preços de celulose e papel na América Latina. Se você tem interesse em receber a PPI América Latina, envie um email para ppila@risi.com que entraremos em contato com você.

Fonte: Por Marina Faleiros, Editora Assistente, América Latina, mfaleiros@risi.com