Com o potencial de se tornar o segundo maior mercado de permissões de emissão do planeta, o cap-and-trade californiano deve entrar em vigor em 2012 e pretende reduzir a atual liberação de gases do efeito estufa do estado em 15% até 2020.

A oitava economia do mundo, o estado norte-americano da Califórnia, aprovou nesta quinta-feira (16) um pacote de medidas com mais de três mil páginas com o objetivo de frear as emissões de gases do efeito estufa. Entre essas ações está a criação de um mercado de carbono em 2012 que contará com mais de 600 indústrias e só será menor que o esquema europeu (EU ETS).

Chamado de Ato Californiano de Solução para o Aquecimento Global, o grupo de ações foi lançado em 2006 e tem como objetivo final limitar as emissões em 2020 para o nível de 1990, uma redução equivalente a 15% do nível atual.

Com a aprovação do Ato, a Califórnia espera que outros estados norte-americanos entrem também para o cap-and-trade ou criem sua própria iniciativa.

A Diretoria de Recursos do Ar, entidade responsável pela aprovação das medidas, afirmou que a Califórnia pretende assim preencher o vácuo deixado pela falta de ação do governo federal.

“A estagnação das novas leis climáticas e energéticas no congresso são um vexame para o país. Não podemos mais esperar. Porém, nós temos ainda muito que fazer até que o modelo da Califórnia esteja funcionando”, explicou Mary Nichols, presidente da diretoria.

Já para o governador Arnold Schwarzenegger, grande defensor do uso de ferramentas de mercado no combate às mudanças climáticas, a aprovação demonstra o pioneirismo e a coragem da Califórnia mesmo em momentos de crise econômica.

“Nós estamos liderando os EUA no desenvolvimento de políticas limpas e vendo a recuperação da nossa economia por isso. Desde 2006, o setor de empregos verdes criou vagas 10 vezes mais rápido do que qualquer outra área”, afirmou o governador, que participou da sessão de 10 horas que aprovou o conjunto de medidas.

Mercado

Assim como em outras iniciativas de cap-and-trade, no começo serão distribuídas permissões de emissão para as indústrias, que só precisarão comprar créditos se ultrapassarem os limites estabelecidos pelas regras.

Nos primeiros três anos, o governo irá distribuir 90% das permissões, porcentagem que deve ser reduzida em uma taxa constante ainda não definida.

A idéia é incentivar as empresas a melhorar seus processos para emitirem menos ou para que comprem créditos provenientes de projetos de redução de emissões e assim impulsionem esse tipo de ação.

Entre esses projetos podem estar, por exemplo, programas de conservação florestal e de uso de biodigestores de metano na criação de animais, o que interessa diretamente o Brasil. Apesar das regras ainda não estarem detalhadas, o cap-and-trade da Califórnia deve seguir a política defendida por Schwarzenegger, que durante o Encontro Climático Global de Governadores fechou uma parceria com o Acre para a preservação ambiental.

Setores como cimento, geradoras de eletricidade e agronegócios estão incluídos no mercado e a intenção é que 85% dos maiores poluidores da Califórnia sejam obrigados a limitar suas emissões desde o início do programa.

Muitos criticaram o fato das permissões não serem leiloadas já a partir de 2012, medida que seria muito mais eficiente para reduzir as emissões e para movimentar o mercado.

“Os leilões nos dariam um preço base mais alto e diminuiria o risco de depois termos as permissões sendo negociadas por valores irrisórios”, disse Michael Hanneman, economista da Universidade de Berkeley.

Outra preocupação é com o preço da eletricidade e como isso vai afetar a vida das pessoas mais pobres. O único voto contrário à aprovação do pacote de medidas veio do físico John Telles, justamente com esse argumento.

“Não há elementos de proteção para as famílias de baixa renda se o custo da eletricidade subir demais. Além disso, esse tipo de mercado é aberto à manipulação, como já vimos acontecer nos anos 1990 quando a Califórnia mudou as regras do setor de energia”, afirmou Telles.

A importância do cap-and-trade californiano está ainda no fato que ele pode representar a grande motivação para a integração dos mercados já existentes.

Representantes do estado já estão conversando com a União Européia, assim como trocando informações com a China e o Canadá, países que estão perto de criar suas próprias iniciativas de cap-and-trade. Com isso, o mercado global de comércio de carbono pode ter ficado mais próximo.