O diretor de Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), em Brasília, Carlos Alberto Hummel, confirmou que está no aguardo de parecer da Advocacia Geral de União (AGU) para oferecer alguma posição aos madeireiros de Mato Grosso. Ele confirmou que ainda nesta quinzena espera receber alguma resposta da AGU. A posição a que se refere é de um parecer jurídico de como adequar o pedido dos madeireiros (de liberar planos de manejo em Mato Grosso em áreas com menos de 80% de reserva averbada na Amazônia), sem ferir a legislação, ou seja, a Medida Provisória (MP) 2166/1997. "Existe uma tentativa de chegar a um entendimento jurídico pelo qual se possa adequar essa situação peculiar", explica Hummel. Esse parecer da AGU é aguardado desde o segundo semestre do ano passado pelo setor madeireiro mato-grossense que alega não ter mais de onde retirar a matéria-prima, a não ser de propriedades rurais que com menos de 80% de área preservada na Amazônia, conforme conta o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad), Sidnei Bellincanta.

Mas, o diretor de Florestas do Ibama, em Brasília, questiona as informações divulgadas pelo setor e pondera que elas precisam ser melhor apresentadas. "Qual o tamanho dessa dificuldade em adquirir matéria-prima? qual a demanda no Estado? Qual a oferta? A madeira está vindo de fontes predatórias?", questiona Hummel. Sobre o risco de demissão em massa nas madeireiras, o diretor de Florestas ainda quer saber o quanto de empregos formais gerados e quantas demissões foram feitas até agora. "Esse setor, historicamente, é um dos que mais empregam mão-de-obra informal. Precisamos de mais qualificação nas informações que justificam o pleito do setor", solicita Hummel.

De fato, os números estimados pelos madeireiros ficam distantes da precisão. Desde o início de maio, o sindicato divulga estimativas de que a não liberação dos manejos poderiam resultar na demissão de 11 mil trabalhadores, ou 30% do setor. Na avaliação do início deste mês, Bellincanta constatou que o ritmo está mais lento do que se esperava. Ele estima que, desde maio, 2 mil trabalhadores tenham sido dispensados. "Ficamos satisfeitos. Não queremos demissões", diz o presidente do Sindusmad.

Setor vive a reboque a expansão agropecuária

Para o diretor de Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Carlos Alberto Hummel, a situação dos madeireiros chegou nesse patamar porque o setor vem se sustentando à reboque da expansão agropecuária mato-grossense. "Não criaram bases sustentáveis para se manterem a longo prazo. A exploração de florestas não pode ser a única alternativa existente. O setor tem que discutir política de longo prazo", alerta.

O presidente do Sindusmad, Sidnei Bellincanta, discorda. Isso porque, para ele, o manejo florestal praticado pelo setor é sustentável a longo prazo. O empecilho está em equívocos na elaboração da lei ambiental, segundo ele. "O Ibama quer forçar os pecuaristas a regularizarem suas áreas para 80% de reserva usando como instrumento a liberação de manejo florestal. Com isso, dificulta a exploração de matéria-prima ecologicamente correta e incentiva a derrubada de florestas", protesta Bellincanta. No ano passado, foram retirados clandestinamente das florestas mato-grossenses 1,3 milhão de hectares (ha), o que representou um crescimento de 133% em relação ao ano anterior, segundo dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema).

O diretor de Florestas considera, entretanto, que a decisão do madeireiro entre fazer manejo e desmatar não está vinculada à legislação. "Avalio que a lei florestal é muito boa para o meio ambiente e para quem quer viver da atividade florestal. O problema é que, historicamente, o setor madeireiro é conhecido por trabalhar na ilegalidade. Não é de uma hoje para amanhã que todos eles vão passar para o outro lado, apesar de, em Mato Grosso, existir muitos empresários corretos e também dispostos a se adequarem", afirma o diretor.

Hummel defende que o Ibama vem fazendo sua parte para contribuir na criação de bases sustentáveis ao setor madeireiro. O Programa Nacional de Florestas empreende ações, segundo ele, para qualificar os agentes do setor. Um exemplo é o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal que aplicou R$ 9 milhões em editais para capacitação do setor madeireiro. Ele aponta também a construção do Centro de Treinamento em Sinop, com vistas a apoiar o setor em projetos de manejo. "O setor tem que ser discutidas políticas de longo prazo", sugere Hummel.

Bellincanta concorda que houve demora por parte dos madeireiros de Estado em iniciar a implantação dos projetos de manejo. "Mas, por conta da vocação agropecuária, foi inevitável não expandir junto com esses setores", justifica.

Fonte: Amazonia.org.br – 15/06/2004

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