Foi aprovado quarta-feira (1) o substitutivo do Projeto de Lei 5586/09 que concede créditos de carbono aos proprietários rurais que evitarem o desmatamento.

De acordo com o parecer da relatora do projeto, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), "esta Lei institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+)".

O PL 5586/09 tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Depois da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja o documento na íntegra:

Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Projeto de Lei nº 5.586, de 2009.