Um acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado de Rondônia, assinado no último dia 02 deste mês, adequa ao Código Florestal Brasileiro o zoneamento sócio-econômico-ecológico de um dos quatro estados que mais desmatam florestas no Brasil. O acordo estabelece critérios para a preservação, desmatamento e para a recomposição de florestas em Rondônia, de acordo com o que determina a lei federal. "O governo do Estado, na gestão anterior, gastou R$ 22 milhões para fazer o zoneamento, mas o governo atual tentou aumentar o nível de desmatamento além do que permite a legislação federal. Agora, com a pressão das ONGs e dos ambientalistas, o acordo foi fechado e irá garantir o cumprimento da lei. Nesse aspecto, foi um avanço", diz a conselheira do Grupo de Trabalho Amazônico, Ivaneide Bandeira Cardoso.

Para Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, esse foi um passo importante para uma "possível linha de solução do antigo conflito sobre reserva legal", pois há o reconhecimento de que é necessário, no que diz respeito à recomposição das reservas, dar tratamento diferenciado para regiões com histórico de ocupação e realidade social distintos. "Espera-se que a Assembléia Legislativa de Rondônia ratifique esse compromisso e que ele seja fiscalizado adequadamente. Que esse acordo sirva de exemplo e estímulo para resolver um problema que é de toda a Amazônia", disse Smeraldi.

Na prática, o acordo estabelece que seja preservado, a título de reserva legal, o mínimo de 80% da propriedade rural (antes, o governo do Estado havia definido a preservação de apenas 40% em uma das áreas). Para fins de recomposição florestal da reserva legal já devastada, deve-se cumprir o mínimo de 50% da propriedade, "excluídas, em qualquer caso, as áreas de preservação permanente, os ecótonos (zona de transição entre duas comunidades e que contém espécies características de cada uma delas), os sítios ecossistemas especialmente protegidos, os locais de expressiva biodiversidade e os corredores ecológicos".

Antes do acordo, estava em vigor desde 2000 uma lei incompatível com o Código Florestal do país. A redução da reserva legal mínima exigida nas propriedades estava de acordo com o zoneamento do Estado, mas feria a determinação federal. O resultado é que, nos últimos quatro anos, ficaram inviabilizadas ações eficazes de acompanhamento, fiscalização e recomposição florestal. Muitos produtores ficaram inadimplentes e impedidos de receber crédito nos bancos públicos. "Após longa negociação, prevaleceu a razão. O governo do Estado entendeu que, ao insistir, estava na realidade prejudicando os interesses rondonienses. Hoje, abrem-se interessantes perspectivas de negócio, por meio do fomento para a recuperação de áreas degradadas, mata ciliar, etc, além de uma fundamental diversificação de atividades nas áreas agroflorestal e silvicultural", analisa Smeraldi.

Mesmo reconhecendo que o acordo atende a uma antiga reivindicação dos ambientalistas e dos produtores, Ivaneide Bandeira considera que não há grandes avanços. "O que se está vendo é uma propaganda política em cima de um acordo que não muda nada, apenas garante o cumprimento da lei. Para que houvesse um avanço real, teríamos que reduzir o prazo de 30 anos para recompor a área devastada, inclusive com a obrigação de replantio imediato da mata ciliar (das margens dos rios) e de reserva legal. Outro ponto importante seria a diferenciação das punições, que, como está hoje, prejudicam igualmente quem preservou 50% e quem preservou 80% da propriedade, por exemplo", explicou a conselheira do GTA.

Luís Carlos Mareto, também do GTA, defende a adequação do zoneamento, mas alerta para o problema das áreas de cerrado, onde há grandes plantações de soja. "Pelo Código Florestal, o proprietário é obrigado a preservar 35% da área. Mas será feito um microzoneamento para rever somente a questão do cerrado, já que afeta diretamente a produção de soja, que é uma grande atividade produtiva em Rondônia", explica. Segundo o GTA, os estados brasileiros campeões em desmatamento são Rondônia, Roraima, Pará e Mato Grosso.

Fonte: Amazônia.org.br – 11/06/2004

Fonte: