Entre 22 e 25 de novembro, o Serviço Florestal Brasileiro realizará audiências públicas para apresentar as condições da concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) de Altamira, no Pará. O objetivo é receber sugestões da sociedade sobre a minuta do edital que estabelecerá as regras deste processo.

As audiências serão realizadas nas três localidades que abrigam a área a ser concedida: Altamira (dia 22), Trairão (dia 23) e Moraes Almeida (dia 25).

Esta é a maior área federal disponibilizada para concessão florestal: 380 mil hectares – área 3,5 vezes maior que a cidade de Belém. “As concessões florestais federais estão ganhando escala, começando a acontecer na prática”, ressalta o gerente de Concessão Florestal, Marcelo Arguelles, do Serviço Florestal. Ao todo, são sete áreas, que somam mais de 1 milhão de hectares.

Também será o edital com o maior número de unidades de manejo florestal (UMFs). Ao todo, serão disponibilizadas 10 unidades, que variam entre 20 mil e 50 mil hectares cada. A extensão de cada UMF foi definida de acordo com as características do setor madeireiro na região. Será um edital direcionado para pequenas e médias indústrias , afirma Arguelles.

Cada unidade vai gerar um contrato que dará à empresa vencedora o direito de usar a área durante 40 anos. A duração do contrato está prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284, de 2006) e é suficiente para permitir a regeneração natural da floresta.

Os concessionários poderão extrair madeira, produtos não madeireiros (óleos, sementes, resinas) e oferecer serviços de turismo. “O objetivo é estimular a utilização múltipla das riquezas da floresta, de maneira a evitar uma exploração excessiva de apenas um recurso natural, o que poderia prejudicar a perpetuação desse recurso”, explica Arguelles.

A concessão vai reativar, de forma legal e sustentável, o setor florestal na região. O potencial produtivo da área é de 275 mil metros cúbicos de madeira por ano, mais que o dobro do que foi consumido em 2009 no polo madeireiro local.

Por ano, o governo receberá quase R$ 13 milhões. Este recurso será dividido entre o Serviço Florestal Brasileiro (30%), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) (28%), o governo do Pará (14%), os governos municipais (14%) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) (14%).

Processo participativo – O pré-edital de concessão florestal na Flona de Altamira traz as regras da licitação que selecionará as empresas que terão direito de utilizar as áreas. O documento traz informações como os critérios de pontuação, características das unidades de manejo, pontos de escoamento da produção, espécies comerciais existentes e viabilidade econômica.

Este documento é submetido a consultas públicas para receber sugestões da sociedade. As propostas são avaliadas e podem ser incluídas no edital.

Além da participação nas audiências públicas, as pessoas também podem enviar sugestões pelo e-mail concessao@florestal.gov.br ou pelo telefone (61) 2028-7168. O pré-edital e seus anexos estão disponíveis no site do Serviço Florestal, em www.florestal.gov.br.