O governador Antonio Anastasia assinou com o Banco KfW, da Alemanha, e o Banco Mundial (Bird), Memorando de Entendimento para adoção de medidas junto às indústrias florestal, do ferro e do aço, para atenuar a mudança climática.

Este é o primeiro ato assinado no Brasil, no âmbito do Protocolo de Kyoto, com base no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A medida, que é inédita, pioneira no Brasil, vai criar condições para o desenvolvimento sustentável da indústria de Minas, nesses setores, ampliando o uso de carvão vegetal oriundo de reflorestamento.

O Protocolo de Kyoto permite que governos e empresas das nações desenvolvidas, por serem os maiores responsáveis pelo efeito estufa, comprem reduções de emissões realizadas nas nações em desenvolvimento (os chamados créditos de carbono) por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

“Estamos utilizando um mecanismo que é muito inteligente, dos créditos de carbono, através do Protocolo de Kyoto, voltado ao setor privado, para que faça o reflorestamento. E Minas Gerais tem um grande espaço para o reflorestamento. Serão recursos colocados por empresas internacionais para cumprir o Protocolo de Kyoto e fazer reflorestamento em Minas, gerando emprego e riqueza aqui”, afirmou o governador Antonio Anastasia em entrevista, após a assinatura no Memorando, no Palácio das Mangabeiras.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, explicou que a intenção do Governo de Minas é levar o programa para outros setores da indústria, por meio da adoção do MDL programático. “Significa que poderemos ter um conjunto de financiamento via Protocolo de Kyoto para um determinado seguimento. Com isso, vamos poder juntar as empresas e fazer um projeto único, que vai corresponder ao conjunto da demanda dessas empresas. Até então, todo o financiamento era empresa por empresa”, disse o secretário.

Meta mineira

José Carlos Carvalho afirmou que o Memorando de Entendimento responde a uma realidade mineira, que é a necessidade de criar condições para o desenvolvimento sustentável. “Estamos abrindo, hoje, uma porta para o financiamento internacional para toda a siderurgia a carvão vegetal do Estado, para definitivamente fazer com que Minas tenha uma siderurgia que opere exclusivamente com consumo de carvão vegetal de floresta plantada, zerando o consumo de carvão vegetal de floresta nativa, que é o grande problema que queremos resolver com essa iniciativa”, explicou o secretário.

O programa de mitigação de mudança climática poderá representar R$ 500 milhões em recursos, gerados com a venda do crédito de carbono, pelas indústrias mineiras, aos bancos KfW e o Bird.

“Quando você usa carvão mineral, você emite duas vezes mais CO2 do que quando usa carvão vegetal. E quando substitui o carvão vegetal de floresta nativa para plantada, você tem outro ganho na redução de emissões, porque o desmatamento é uma grande atividade emissora de dióxido de carbono. Então, estamos contemplando essas três fases, razão pela qual o próprio Banco Mundial e o KfW declararam aqui o ineditismo dessa iniciativa e a importância do seu pioneirismo”, disse José Carlos Carvalho.

Ações de apoio

Com o memorando, o Governo de Minas, o KfW e o Banco Mundial se comprometem a desenvolver um programa de ações para estimular a redução de emissão de gases e remoções líquidas de gases de efeito estufa nas cadeias de fornecimento na indústria florestal, do ferro e do aço.

Entre as ações previstas, no âmbito do governo estadual, estão a intensificação e facilitação do acesso a instrumentos de crédito gerenciados pelo Estado, destinados à indústria florestal e de ferro. Um desses instrumentos é o Fundo Pró-Floresta, gerido pelo BDMG. O Governo de Minas apoiará a implantação de novos instrumentos de crédito em parceria com instituições financeiras nacionais e internacionais. Também serão avaliados incentivos regulatórios para os participantes do programa, incluindo extensões à duração de licenças ambientais.

O Memorando de Entendimento prevê que o Banco Mundial participará do programa por meio de apoio técnico e recursos financeiros, incluindo doações para atividades de capacitação, avaliação de risco de cada projeto potencial, auditorias de validação, execução de projetos. O banco também se compromete a comprar unidades de redução ou remoção de emissão de gases.

Pioneirismo mineiro

Está em Minas Gerais o primeiro projeto brasileiro de reflorestamento relacionado aos créditos de carbono. Desenvolvido pela empresa mineira Plantar Carbon, com apoio do Governo do Estado, o projeto obteve a aprovação da ONU (Organização das Nações Unidas) em setembro deste ano, por meio do Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

Com base no MDL, a empresa ligada ao Grupo Plantar se tornou a primeira do setor de gestão florestal e siderurgia a utilizar 100% de carvão vegetal de florestas plantadas na produção siderúrgica. O primeiro acordo de comercialização dos créditos foi feito com o Banco Mundial, para a venda de 1,5 milhão de toneladas de CO2 por US$ 5 milhões.

Segundo cálculos da Plantar, uma tonelada de ferro gusa produzido com carvão mineral emite 1,9 toneladas de CO2 para a atmosfera. Já uma tonelada de ferro-gusa produzido com carvão vegetal resgata 1,1 toneladas de CO2 a mais da atmosfera. A conclusão é que ao considerar as emissões evitadas no processo industrial e o estoque de carbono propiciado pelos plantios sustentáveis do projeto, o uso de carvão vegetal de florestas plantadas na produção de ferro gera um ganho ambiental de três toneladas de CO2 para cada tonelada produzida.