O Ibama publicou, em 31 de maio, Instrução Normativa (IN) que regulamenta obtenção de autorização de supressão vegetal em Florestas Nacionais para fins de pesquisa mineral e lavra mineral nessas unidades. A IN define desde os procedimentos para obtenção da autorização até a forma como a supressão será realizada, dependendo de cada situação.

Uma novidade é que a Flona que tiver sua vegetação suprimida para atividades de mineração será ressarcida levando-se em consideração não mais o valor da madeira, mas sim o valor da floresta suprimida, incluindo produtos madeireiros e não-madeireiros.

A Instrução Normativa irá facilitar a análise dos pedidos de autorização, pois define as competências de Gerências Executivas, técnicos das Flonas e Diretoria de Florestas nesse processo, a instância em que cada um irá atuar a partir de agora, além de informar os documentos necessários à solicitação, por meio de um formulário que deverá ser preenchido pelo solicitante.

Este documento poderá ser utilizado como parâmetro para se definir supressão vegetal em outras unidades, ou mesmo para definir melhor outras atividades realizadas em Unidades de Conservação.

Fonte: IBAMA – 04/06/2004

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