As propostas para elaboração de Instrução Normativa que trata da produção e comercialização de sementes e mudas de espécies florestais e exóticas ainda podem ser encaminhadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“A pedido do setor, que considerou o prazo anterior de 60 dias curto, decidimos prorrogar o envio das sugestões até dezembro de 2010. O objetivo é estabelecer diretrizes que garantam a identidade e a qualidade dos produtos”, explica o coordenador de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura, José Neumar Francelino. A medida foi publicada segunda-feira, 11 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria N° 487.

Para a produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas, a cultivar e a espécie deverão estar inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A coleta só poderá ser realizada em áreas produtoras de sementes inscritas no Registro Nacional de Áreas e Matrizes (Renam).

Cabe ao produtor garantir equipamentos, infraestrutura e instalações adequadas à produção e manter todas as atividades sob a supervisão dos responsáveis técnicos, inclusive nas auditorias. “Além disso, os agricultores devem atender as exigências de beneficiamento e armazenamento dos materiais de propagação das espécies florestais”, informa Neumar. O certificador deverá manter a cópia dos Certificados das Sementes Florestais produzidas pelo prazo de 20 anos.

Os interessados devem encaminhar as sugestões para o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bloco D, sala 340, Anexo A – Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF), CEP: 70.043-900. Os que preferirem poderão enviar as contribuições para csm@agricultura.gov.br.