Diante de um contexto de numerosos focos de incêndio na Amazônia durante a temporada de seca, a abordagem bem-sucedida do problema pelo estado do Acre chama a atenção.

Foi desenvolvida uma política voltada para prevenção, controle e fiscalização, com a integração de diversos órgãos e secretarias. Além disso, o programa estadual de certificação, que oferece assistência técnica e incentivos às boas práticas na agricultura e pecuária, já tem ocasionado diminuição no uso do fogo em lavouras e pastagens.

Com a forte seca deste ano e face à intensificação dos focos de calor, o primeiro passo foi a decretação em 9 de agosto, pelo governador Arnóbio Marques, do estado de alerta. Assim, foi proibida toda e qualquer queimada no Acre, e mesmo as licenças para queima já expedidas foram canceladas.

Em seguida, foi criada uma “sala de situação”, diretamente vinculada ao Gabinete do Governador, como forma de concentrar informações em tempo real sobre os focos de calor no estado e, principalmente, planejar de forma rápida e conjunta soluções voltadas para prevenir e combater incêndios. “Agimos com rapidez para evitar que vivêssemos uma situação como a de 2005, quando uma grande seca aconteceu na Amazônia e queimou-se muito”, declara Eufran do Amaral, secretário de Meio Ambiente do Acre.

Os resultados positivos são evidentes. Embora a umidade relativa do ar e o índice pluviométrico de 2010 já estejam abaixo dos registrados em 2005 e a média de temperaturas esteja entre 0,5 e 1 grau centígrado mais alta, o número de focos de calor no Acre está, em média, significativamente menor este ano. Enquanto de janeiro a setembro de 2005 foram registrados 26,8 mil focos de calor no estado, no mesmo período deste ano o número foi de 7,8 mil (cerca de 30% das ocorrências de 2005).

Diversos órgãos e instituições, como Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Polícia Militar (Batalhão Ambiental), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Federal fazem parte do arranjo multissetorial que opera a sala de situação sob coordenação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

O trabalho acontece em três frentes: combate ao fogo, feita pelos bombeiros, repressão, conduzida por Batalhão Ambiental da PM, Polícia Civil, Imac, Ibama e Polícia Federal e conscientização, por meio de mensagens em veículos de comunicação e distribuição de material educativo. “Toda informação é centralizada aqui. Assim, podemos planejar operações de fiscalização, combate e prevenção”, informa Eufran do Amaral.

Certificação diminui uso do fogo

Outro fator que tem contribuído de maneira decisiva para a diminuição das queimadas no estado é o programa de certificação ambiental, coordenado pelo governo e apoiado pelo WWF-Brasil. De acordo com uma amostragem feita em 1 mil propriedades que participam do programa, em diversas regiões do Acre, apenas 0,8% apresentaram focos de calor, em sua maioria causados acidentalmente ou por queimadas na vizinhança.

Para Mauro Armelin, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil, é essencial promover políticas que ofereçam ao produtor assistência técnica aliada a recompensas por boas práticas. “A responsabilidade pela conservação não pode ficar apenas nas mãos da fiscalização. O sucesso da abordagem integral que nós apoiamos no Acre é a prova disso. Podemos dizer que a almejada equação de produzir mais, remunerando melhor o produtor por uma atividade sustentável já é uma realidade em alguns locais”, analisa.

O secretário de Meio Ambiente do Acre salienta que, em um cenário de riscos maiores que em 2005, houve quantidade muito menor de focos de calor. “Isso mostra eficiência tanto na prevenção, com o programa de certificação, tanto nas ações de comando e controle. E também demonstra que criar a sala de situação foi uma decisão correta”, destaca.

Comando e controle no campo

As ações de fiscalização de incêndios florestais no campo acontecem a partir de informações repassadas pela sala de situação. Com o cruzamento dos focos de calor atuais com as áreas que foram afetadas anteriormente por queimadas, elabora-se os indicadores de risco de incêndio florestal. Os locais com maior possibilidade, recebem atenção especial.

Luciano Muniz é o responsável técnico do escritório regional do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) que atua nos municípios de Feijó, Tarauacá e Jordão. Segundo ele, as políticas adotadas este ano melhoraram as operações de campo. “Recebemos as coordenadas exatas e o histórico da propriedade, o que facilita muito nosso trabalho”, informa.

Segundo Luciano Muniz, graças ao trabalho de assistência técnica desenvolvido no estado nos últimos anos, o grau de conscientização dos produtores sobre os males do fogo vem aumentando de forma significativa. “O programa de certificação é de suma importância. Esse tipo de ação nos permitirá focar muito mais na educação e na prevenção do que na repressão”, afirma.

De acordo com Alberto Tavares (Dande), líder do escritório do WWF-Brasil no Acre, com o programa de certificação, não se pode mais afirmar que o produtor não tem alternativa ao fogo para limpar pastagens e lavouras. “Hoje ele recebe orientação e assistência de qualidade e já tem diversas alternativas, como piscicultura, criação de pequenos animais, agricultura e pecuária sustentáveis, que aumentam e diversificam a renda das comunidades locais”, opina.

Para Dande, o desafio principal no atual contexto é ampliar a escala de ações, certificando novas propriedades. O primeiro passo, já em execução por parte do governo do Estado, é aumentar o número de extensionistas que prestam assistência aos produtores. Foi realizada uma licitação para contratar novos profissionais por intermédio de organizações locais.