O Parlamento alemão aprovou nesta sexta-feira (28) um plano de controle de emissões para cumprir o Protocolo de Kyoto, informou a agência espanhola Efe. A maioria social-democrata do governo e os parlamentares verdes deram os votos necessários à lei que determina a redução das emissões anuais de dióxido de carbono na Alemanha dos atuais 505 milhões de toneladas a 503 milhões até 2007.

A lei regulamenta também a negociação de certificados de crédito de carbono pelas empresas, a partir de janeiro de 2005, acompanhando o que já determinara a CE - Comissão Européia.

Segundo a Efe, a lei prevê que em 2012, na fase seguinte, as emissões do gás na Alemanha sejam reduzidas a 495 milhões de toneladas por ano.

A legislação aprovada no Bundestag (Câmara baixa do Parlamento) estabelece que os Estados federados alemães serão encarregados de autorizar as emissões, enquanto o Escritório Federal do Meio Ambiente será encarregado de fornecer os certificados.

Com os certificados, as empresas poderão negociar créditos (direitos) de emissão de dióxido de carbono. As que poluírem menos do que o previsto na sua cota poderão vender seus créditos às que precisarem produzir mais - e portanto, emitir mais dióxido de carbono.

O Protocolo de Kyoto ainda não está em vigor por falta da adesão dos países que mais emitem gases causadores do efeito estufa. Mesmo assim, diversos países e centenas de empresas estão adotando seus critérios de controle de emissões.

O ministro alemão do Meio ambiente, o verde Jürgen Trittin, disse à Efe que a aprovação da lei torna a Alemanha pioneira em políticas de proteção do clima.

Fonte: Ambiente Brasil – 31/05/2004

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