O documento, que tem o apoio do Comitê de Base Florestal e Moveleira da Fiergsestá assentado em dez pontos.

1) Suspensão de ICMS na compra de insumos e matérias-primas de fornecedores gaúchos destinada à produção de bens para a exportação, para as empresas que exportam acima de 40% do seu faturamento e/ou para aquelas que estejam operando regime especial de drawback, isentando estes processos do ICMS (acompanhando a decisão federal). O Estado de SC já possui legislação neste sentido.

2) Logística: desoneração de impostos estaduais ou incentivos fiscais que venham a compensar a perda de competitividade causada pelos custos extras de frete, tanto na compra de insumos e matérias-primas de outros Estados, quanto na distribuição dos produtos fora do Estado. Investimentos em infra-estrutura devido ao estado de conservação das rodovias. Além do Projeto Duplica RS, é necessária a conservação das rodovias existentes, bem como promover o desenvolvimento de outros modais como: hidroviário e o ferroviário.

3) Atração de matrizes produtivas, através de incentivos fiscais e apoio de infra-estrutura, para suprir o abastecimento de insumos de matérias-primas para o setor moveleiro.

4) Reflorestamento: faz-se necessário normas mais claras e flexíveis para projetos de plantio (silvicultura).

5) Retirar toda e qualquer restrição em relação as transferência de crédito de ICMS, quer por parte do exportador em transferir, quer por parte do recebedor do crédito, conforme artigos 37 e 58 do RICMS.

6) Diminuição dos valores cobrados nas tarifas de pedágios nas rodovias do Rio Grande do Sul, encarecendo demasiadamente o frete, impactando diretamente sobre a competitividade dos produtos gaúchos.

7) Maior prazo para pagamento do ICMS corrente que hoje é de 21 dias para 51 dias. Autorização para compensar os débitos que entraram em dívida ativa até 31/12/2009 com créditos de terceiros, desde que o cedente esteja em dia com a Fazenda Estadual.

8) Banco de Dados do Setor Moveleiro do Rio Grande do Sul e da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis. Apoio da SEDAI e da SEFAZ.