A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara deverá votar, na próxima quarta-feira (19), requerimento do deputado Carlos Willian (PSC-MG) para realização de audiência pública sobre irregularidades na extração e comercialização de madeira no Brasil.

Constam também da pauta as propostas de emendas ao Projeto de Lei 3/04, do Congresso, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2005.

Equipamentos radioativos

Na quinta-feira (20), a comissão vai debater fiscalização e segurança nuclear. Autores do requerimento pela realização da audiência pública, os deputados Edson Duarte (PV-BA) e Sarney Filho (PV-MA), alertam que existe a possibilidade de ocorrer, no Brasil, acidente semelhante ao ocorrido em Goiânia, em 1987, quando uma peça de radioterapia foi largada no ferro-velho. Aberta, contaminou diversas pessoas, e provocou a morte em quatro delas. “O fato é que a fiscalização quanto ao uso e destino final dos equipamentos que utilizam fontes radioativas no Brasil praticamente inexiste”, argumentam os parlamentares.

Deverão participar do debate:

1. a geofísica da Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sandra Cecília Miano;

2. o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Odair Dias Gonçalves;

3. os diretores de Recursos Minerais e de Produção do Combustível Nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), respectivamente, Guilherme D'avila Mello Camargo e Samuel Fayad Filho;

4. o diretor da Associação de Radioproteção e Segurança, Edson Carlos Magalhães Ennes,

5. o físico Rogério dos Santos Gomes;

6. o coordenador da Campanha de Energia da Associação Civil Greenpeace, Sérgio Dialletachi; e

7. um representante do Ministério de Minas e Energia.

Fonte: Panorama Brasil – 18/05/2004

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