A competitividade do mercado leva, ano após ano, empresários e produtores rurais a buscarem alternativas que possibilitem uma melhoria de renda em seus negócios. Nesse sentido, observamos uma tendência crescente pelo interesse no plantio de árvores com fins comerciais, como o eucalipto, o pinus, a teca, o neem, entre outras espécies. Uma nova opção para muitos agropecuaristas, especialmente para aqueles que querem aproveitar áreas de pastagem e cultivo que se encontram subutilizadas ou degradadas em suas propriedades.

Na grande maioria dos casos, quem se propõe a investir num plantio desse gênero acaba desenvolvendo tal atividade com o objetivo de ceder os Créditos de Reposição Florestal para terceiros, a exemplo do produtor Jamir Fernando Jardim Prates, proprietário da Fazenda Jardim, sediada no município de Cuiabá (MT). A área era antigamente voltada apenas para a pecuária, com 1.200 vacas para cria e recria. Mas, com o passar dos anos, motivado em especial pelo declínio da atividade, o produtor resolveu empreender no ano de 2006 uma mudança na propriedade: deu início ao reflorestamento. "Continuo na pecuária, mas diversifiquei meus investimentos", compartilha. Ele aderiu ao consorciamento de eucalipto e pecuária extensiva (veja box). “O eucalipto era o mais indicado para as minhas terras (dupla aptidão). Houve apoio técnico e estudo para implantar a área", declara.

Hoje, a Jardim possui uma área total de 2.580 hectares, sendo 2.000 hectares ocupados com plantio de eucalipto, os hectares remanescentes são destinados a APP (Área de Preservação Permanente), 64 ha, e ARL (Área de Reserva Legal), 516 ha. Jamir possui em seu plantio varias espécies, em especial a urograndis – eucalipto hibrido, resultado da mistura do urophila com o grandis, originando numa madeira de maior densidade, podendo ser usada para produção de celulose, energia (queima), tora para serraria, pontalete para construção civil, etc. O produtor compartilha que precisou contratar os serviços de um engenheiro florestal, de um agrônomo e de um técnico que atuou na VCP (Vorantim Celulose e Papel), e que do estudo a implantação da floresta demandou um ano. Questionado sobre a necessidade de lançar mão de algum financiamento, Jamir revela que 50% dos recursos foram oriundos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), cujo agente repassador foi o Banco do Brasil, os outros 50% provieram de recursos próprios. Já em relação ao Crédito de Reposição Florestal, o produtor argumenta que a liberação para comércio se deu via Sema – MT (Secretária de Estado do Meio Ambiente).

Passo a passo

De acordo com o empresário Carlos Kerbes, que decidiu apostar em projetos na área florestal por meio do cultivo de neem, cabe a legislação estadual discorrer sobre o Crédito de Reposição Florestal oriundo da Reposição Florestal – conjunto de ações que visam estabelecer a continuidade do abastecimento de matéria-prima florestal aos diversos segmentos consumidores, através da obrigatoriedade da recomposição do volume explorado, mediante o plantio com espécies florestais adequadas, ou ainda, compensação do volume de matéria-prima extraído da vegetação natural pelo volume de matéria-prima resultante do plantio florestal para geração de estoque ou recuperação de cobertura florestal.

No passado, segundo ele, era o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que intermediava a emissão desses créditos por meio de um fundo de reposição florestal. Hoje, o serviço cabe, geralmente, às Secretárias Estaduais do Meio Ambiente. "Todos os estados possuem lei similar, agora, dependendo do momento, se incentiva ou restringe o reflorestamento por meio da liberação de Crédito de Reposição Florestal”, alega.

Questionado sobre ser ou não o mercado de Crédito de Reposição Florestal interessante, o empresário dispara: “É um mercado interessantíssimo. O que ocorre é que esse mercado, como qualquer um, pode ser cítrico, ou seja, no período em que houver uma diminuição na demanda mundial por aço e ferro, minério de uma maneira geral, em especial o ferro gusa, a exemplo dos guseiros de Minas Gerais que detêm um dos maiores consumos de carvão, de massa florestal do Brasil, se diminuíra a atividade industrial e automaticamente diminuirá a aquisição de Crédito de Reposição Florestal. Então, esse mercado tem uma flutuação que está diretamente proporcional à produção de commodities básicas na área de ferro, minério e tal, onde se usa o calor para produção industrial". Tudo isso porque o Crédito de Reposição Florestal é adquirido por quem precisa praticar a compensação florestal. Trata-se, porém, segundo Kerbes, de um mercado que, no momento, está em alta, ao contrário do que ocorreu entre 2008 e 2009, quando estava praticamente adormecido.

O empresário orienta quanto ao passo a passo para que o produtor consiga receber o Crédito de Reposição Florestal, processo, segundo ele, bem similar de Norte a Sul do país: “Basicamente, é preciso ter o licenciamento ambiental para o projeto que se pretende implantar. E o licenciamento ambiental, dependendo do tamanho da área, é um termo de compromisso e responsabilidade ambiental ou um EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental). É preciso a aprovação de um órgão ambiental para implantar a floresta almejada na região em questão. Feito isso, se faz um pedido na Secretária Estadual do Meio Ambiente para que avaliem por meio de um estudo que o produtor apresenta e que será comparado à estudo paralelo, desenvolvido por um órgão como a Embrapa, por exemplo, a agregação de matéria de biomassa durante o período de crescimento da floresta. Em seguida, pede-se a emissão dos Créditos de Reposição Florestal. Com a emissão pela Secretária Estadual do Meio Ambiente, o produtor vai para o mercado vender os créditos para quem precisa fazer a compensação florestal, como os guseiros, os vendedores de carvão, redes de pizzarias, muitas pessoas podem utilizá-los”.

Hoje, no município de Formosa do Rio Preto (BA), por exemplo, onde Kerbes aguarda parecer da Secretária Estadual do Meio Ambiente para o plantio de neem – o governo estadual não havia solicitado o zoneamento junto ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para o plantio da espécie –, o Crédito de Reposição Florestal vem sendo negociado a uma média de R$ 20,00/m³. Lá ele possui uma área de 6.000 ha e pretende cultivar em torno de 3.000 ha com neem. “No caso do neem, considerando ser uma madeira de elevada agregação de biomassa, que gera na faixa de 20 m³/ano, se falarmos num período de 15 anos, ele geraria, dentro dessa ótica, 300 Créditos de Reposição Florestal. Isso a R$ 20,00/m³, nos gera R$ 6 mil por ha”, expõe. Ocorre, porém, que o produtor precisará prestar contas em relação à agregação de biomassa. "Vai haver uma auditoria, uma inspeção por parte da Secretária Estadual do Meio Ambiente para avaliar essa agregação florestal. Se o produtor diz que vai dar 20 m³/ano e ao final de 15 anos não deu, é preciso devolver os créditos negociados”, alerta o empresário. Lembrando que o compromisso perpetuará de acordo com o período descrito no projeto, por exemplo, no caso do plantio de neem, poderá ser de 15 anos.

Kerbes explica ser possível angariar o Crédito de Reposição Florestal por meio de qualquer espécie de árvore com fins comerciais, seja pinus, eucalipto, teca, neem, etc, e mesmo nativa. O problema, segundo ele, em relação à nativa é que, primeiro, é preciso avaliar a legislação estadual, segundo, dificilmente alguém plantará árvores nativas em áreas de grande extensão só por plantar. "Quem planta floresta objetiva um fim econômico. E a nativa como é usada para recompor Área de Reserva Legal, uma obrigação legal, poderá não gerar Créditos de Reposição Florestal. Não por ser nativa, mas porque não é uma floresta comercial que poderá ser cortada lá na frente", comenta. De acordo com o empresário, uma exceção seria o reflorestamento com guanandi, árvore nativa de porte de extração considerável. Porém, são o pinus e o eucalipto as espécies usadas para plantio de reposição que mais crescem no Brasil. "São sete milhões de ha de pinus e eucalipto plantados no país”, declara.

Mas, de modo geral, ainda segundo Kerbes, o ponto chave, independentemente de qual seja a espécie a ser plantada, é que o Crédito de Reposição Florestal não está vinculado à biomassa diretamente, e sim a uma questão burocrática que tem como lastro a produção efetiva da floresta na terra. Por isso, a dica é: o produtor precisa estar ciente de que quando se segue um projeto onde tudo está especificado e que vai demandar determinado tempo, a floresta carecerá de um manejo que cumpra na íntegra a proposta apresentada para a obtenção do resultado exposto.

Financiamento florestal

Segundo a Gerência de Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente, aquele que almeja investir no plantio de espécies de rápido crescimento usadas como matéria-prima pelas indústrias moveleira, de celulose e papel, de secagem de grãos, siderúrgica, etc, seja produtor familiar, mini, pequeno, médio ou grande, pode lançar mão das seguintes linhas de financiamento florestal:

Pronaf Floresta: recomposição e manutenção de APP e ARL e recuperação de áreas degradadas; sistemas agroflorestais (é vedado o financiamento de projetos com até duas espécies florestais destinadas prioritariamente a uso industrial).

Pronaf Eco: silvicultura (para esta linha a silvicultura é entendida como o ato de implementar ou manter povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não madeireiros); energia renovável (biomassa, inclusive a florestal; energia solar; etc.).

Propflora: implantação e manutenção de florestas destinadas ao uso industrial e energético (produção de madeira destinada à queima no processo de secagem de produtos agrícolas); implantação e manutenção de florestas de dendezeiro destinadas à produção de biocombustível.

Agora, de acordo com o perfil do produtor, é recomendado:

Pequeno produtor: Pronaf Floresta, Pronaf Eco, FCO Pronatureza.

Médio produtor: Propflora, FCO Pronatureza, FNE Verde.

Grande produtor: FCO Pronatureza, FNE Verde, FNE Pró-Recuperação Ambiental.

Ainda segundo a Gerência de Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, geralmente, o processo de obtenção do crédito das linhas oficiais não é burocrático, mas os procedimentos nem sempre são padronizados, o que dificulta a liberação do crédito. A exceção é para as linhas do Pronaf Floresta e Pronaf Eco em que o produtor deve apresentar somente: a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf); documentos pessoais; e documentos do imóvel (informação de que é proprietário ou posseiro; se for o caso, contrato de arrendamento, comodato, meação ou carta de anuência).

Para conseguir a liberação de um financiamento o produtor precisa apresentar:

1. Uma proposta ou projeto de viabilidade econômica do empreendimento, que englobe custos, rendimentos presentes e futuros, riscos associados, etc.

2. Assistência técnica e extensão rural - São, em algumas operações, consideradas indispensáveis pelo financiador ou exigidas em regulamento de operações com recursos oficiais. Para a obtenção de serviços de assistência técnica e extensão rural, o mutuário pode celebrar convênio com profissionais habilitados junto à alguns conselhos, como o CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), o CRBio (Conselho Regional de Biologia), etc.

3. Garantias - A escolha das garantias das operações financeiras é de livre negociação entre o financiado e o financiador, as quais são ajustadas de acordo com a natureza e o prazo do crédito. São elas:

a. penhor agrícola, pecuário, mercantil, cedular e penhor florestal (constituído mediante contrato ou por cédula, o penhor florestal compreende os produtos florestais madeireiros passíveis de exploração econômica: madeira preparada para o corte, em toras, já serradas ou lavradas, lenha e carvão vegetal);

b. alienação fiduciária;

c. hipoteca comum ou cedular;

d. aval ou fiança;

e. seguro rural ou do amparo do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

4. Carta da Empresa solicitando o financiamento, formulário de Consulta Prévia e Relatório ou Balanço Social (se houver), para as linhas do BNDES da modalidade operação direta, como o Finem.

Vale ressaltar que, em qualquer situação de concessão de crédito, a instituição financeira baseia-se: na idoneidade do tomador; na consistência técnica e orçamentária do projeto; na sua capacidade de fiscalizá-lo; na observância do Zoneamento Agroecológico e do Zoneamento Ecológico- Econômico; na regularidade ambiental do imóvel.

As instituições de fomento dos estados e os conselhos de profissionais podem, de alguma forma, intermediar o processo de financiamento florestal junto aos bancos.

O produtor rural poderá, porém, se deparar com alguns gargalos, a exemplo da pouca capilaridade dos agentes financeiros: nem todos os agentes financeiros dispõem de instalações em municípios-chave; do prazo de reembolso e carência: a produção de madeira requer longo prazo de maturação e nem todas as linhas apresentam condições operacionais condizentes com isso; e da garantia: embora seja negociada entre as partes, este tem sido um dos maiores gargalos ao financiamento florestal.

Empecilhos à parte, muita gente pensa que o plantio de árvores para fins comerciais é uma mina de dinheiro e a solução para utilização racional dos milhares de hectares de áreas subutilizadas em nosso país. Mas é preciso estar claro para todos que o sucesso de um empreendimento assim depende, primeiramente, da orientação de um profissional competente e do interesse do proprietário em observar todos os detalhes técnicos exigidos pelo órgão ambiental, pois, certamente, se algum desses itens faltar, o sucesso do empreendimento e a própria captação  do Crédito de Reposição Florestal podem ir por água abaixo.

Consorciamento sustentável

Muitos desconhecem, mas o eucalipto possibilita o consórcio silvo-pastoril. Bem se sabe que a produção pecuária brasileira, atualmente, tem de competir com diversas outras culturas que podem proporcionar maiores rentabilidades e para que isso não ocorra, a maximização da produtividade precisa ser intensificada. Uma maneira ambientalmente correta de aumento da renda é o uso do consórcio silvo-pastoril, uma modalidade de sistemas agroflorestais que se referem às técnicas de produção nas quais se integram os animais, as árvores e as pastagens numa mesma área. Tais sistemas representam uma forma de uso da terra onde as atividades silviculturais e pecuárias são combinadas para gerar produção de forma complementar pela interação dos seus componentes.

Nesse sentido, veja algumas informações que podem ser úteis aos produtores rurais que estejam interessados em implantar uma floresta de eucalipto: a execução do plantio de eucalipto deve ser feita em várias etapas, que compreendem diferentes atividades, tais como: (1) análise de solo, e caso necessário a sua devida correção, conhecida tecnicamente como calagem; (2) controle prévio de formigas; (3) limpeza da área do cultivo, através da destoca e enleiramento dos arbustos e arboredos; (4) preparo do solo; (5) aquisição e transporte das mudas até a propriedade; (6) segundo combate às formigas; (7) adubação prévia ao plantio ou primeira adubação; (8) plantio das mudas; (9) adubação de cobertura ou segunda adubação e (10) replantio, para compensar as mudas que não pegaram. Em geral, essas etapas duram de seis a oito meses. Vale lembrar ainda que além dessas etapas, outras atividades complementares devem ser realizadas, como por exemplo, o monitoramento das formigas, a prevenção e combate de doenças, a limpeza da área do plantio através da capina manual e/ou mecanizada, além da realização de aceiros para prevenir incêndios florestais.