Os exportadores classificaram o pacote anunciado ontem pelo governo como um "calote oficial". Eles referem-se, principalmente, à medida que determina a devolução de 50% dos créditos tributários em até 30 dias. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) prepara uma ação de inconstitucionalidade contra a medida.

"Ninguém explicou nada sobre o que acontece com os créditos tributários já devidos. É um calote oficial", disse o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Ele estima que os exportadores possuam cerca de R$ 10 bilhões nos cofres do governo em créditos de PIS/Cofins não devolvidos.

Segundo o diretor do departamento de comércio exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, a medida é contrária ao direito constitucional de isonomia tributária. "O governo reconhece o direito ao crédito tributário, mas faz essa restituição de forma dividida e sujeita à arbitrariedade fiscal. Trata-se de uma fórmula esdrúxula", disse.

Ele alegou que a arbitrariedade do governo pode ser observada na decisão de permitir a restituição em até 30 dias de apenas 50% do crédito. A Fiesp pensa em ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Adin sozinha, mas iniciará conversas com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades exportadoras sobre a possibilidade de ação conjunta.

Castro, da AEB, também critica a medida por criar "categorias diferenciadas de empresas e Estados", por causa das exigências para ter acesso ao benefício. Um dos critérios é que a empresa utilize nota fiscal eletrônica. "O problema é que nem todos os Estados brasileiros têm nota fiscal eletrônica", disse.

Paliativo. A avaliação geral dos exportadores, sobre todas as medidas anunciadas no pacote, é que se trata de "um paliativo atrasado", que não terá impacto nas vendas externas em 2010. "Talvez em 2011, por causa do Eximbank, mas o efeito é pequeno", disse Castro.

O executivo elogiou a criação do Eximbank, principalmente porque terá um Fundo de Garantia do Comércio Exterior. "É uma medida interessante, precisamos ver como vai funcionar." Ele disse ainda que a medida que favorece as microempresas no Simples é "mais política que econômica", porque impacta apenas 1,2% das exportações.

Autopeças. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, reclamou da decisão do governo de acabar com o redutor de 40% na tarifa de importação de autopeças, que vigorava há dez anos.

"A medida representará um aumento de custo pesado em carros que utilizam, por exemplo, de 30% a 35% de peças importadas", disse. Segundo ele, "as empresas vão avaliar se compensa produzir o automóvel localmente ou importar ele completo".

A Anfavea pretende pedir ao governo a revisão da medida. O redutor será extinto gradualmente num prazo de seis, mas o governo não anunciou porcentuais. As alíquotas normais para importação de autopeças variam de 14% a 18%.

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Butori, que há seis meses reivindicava o fim do desconto junto ao governo, não quis comentar a decisão ontem.

Fonte: O Estado de São Paulo