O Acre está fora da destinação de R$ 17,5 milhões para reduzir queimadas e desmatamentos na Amazônia. O que pode parecer uma má notícia na verdade reflete as condições de preservação do Acre, já que os recursos (5 milhões de euros) foram doados pelo governo alemão para fazer parte do Projeto Alternativas ao Desmatamento e às Queimadas (Padeq), cuja aplicação deve ser feita apenas na região que corresponde ao chamado arco do desflorestamento, situado nos Estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.

“Não é que ficamos de fora. É que o Acre foi o estado que menos contribuiu para o desflorestamento da Amazônia e por isso está fora dos critérios para acesso aos recursos”, disse ontem o secretário de Meio Ambiente, Edgard de Deus. “Mesmo assim, em parceria com o Ibama local, vamos brigar por parte dos recursos em Brasília”, disse. Os projetos financiados pelos recursos deverão ser voltados à agricultura familiar e incorporar uma visão integrada de utilização da propriedade rural. O Padeq é uma nova linha de apoio a projetos nos estados da Amazônia Legal que apresentam uma forte expansão da fronteira agrícola, mais especificamente os do Arco do Desflorestamento. O Estado de Roraima foi incluído neste componente em caráter emergencial, por causa do histórico recente de incêndios florestais.

Os projetos para acesso aos recursos deverão ser apresentados em três linhas temáticas: recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal; práticas de produção sem uso do fogo (como manejo florestal não-madeireiro, práticas agroecológicas, silvicultura com espécies nativas consorciadas e apicultura); e campanhas de mobilização social com intercâmbio, capacitação e disseminação de experiências. O edital com as regras para a obtenção dos recursos estará disponível até o final de abril.

Os projetos apoiados deverão propor estratégias claras de alternativas ao desmatamento e às queimadas. O público dessa iniciativa será prioritariamente o pequeno produtor rural organizado em associações, sindicatos, cooperativas, e organizações não governamentais. O teto de financiamento para as duas primeiras linhas será de R$ 300 mil por projeto, com prazo de execução de até três anos. Na terceira linha, voltada para ONGs que atuam no setor, o limite é de R$ 50 mil, com prazo de execução entre seis meses e um ano. A expectativa é apoiar 110 projetos.

Fonte: Pagina 20 – 28/04/2004

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