Reformulação poderá ser feita por meio de decretos, portarias ministeriais e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

O Ministério do Meio Ambiente deve reformular, até meados deste ano, as regras para concessão de licenças ambientais. De acordo com a nova ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, o objetivo não é só acabar com a lentidão na liberação de licenças – fator que tem causado incômodos no governo. “Não é só para agilizar, mas também para colocar foco no processo de licenciamento ambiental. As licenças perderam o rumo, questões sociais, por exemplo, devem ser tratadas nas instâncias sociais”, disse Isabela ao fim da coletiva de apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), no dia 29.

Ainda segundo a ex-secretária executiva – que assumiu o Ministério na última quinta-feira (1°) –, essa reformulação poderá ser feita por meio de decretos, portarias ministeriais e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “Não há necessidade de mudar a lei, por isso não enviaremos nada ao Congresso”, explicou. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia anunciado na última semana que estava “consolidando a proposta de um conjunto de normas para desburocratizar e qualificar” o licenciamento.

Nota publicada no último dia 23, mas que foi retirada da página do Ibama na internet, informava que a discussão sobre as novas regras envolviam analistas ambientais, pesquisadores, juristas, secretários estaduais de Meio Ambiente e instituições como o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público Federal. A expectativa do Ibama é que a reforma diminua os prazos para concessão de licenças e até reduza o custo dos empreendimentos. Além da análise do Ministério do Meio Ambiente, as sugestões do Ibama terão que passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O licenciamento tem sido a tarefa mais polêmica do Ibama. A pressão para concessão de licenças foi um dos motivos apresentados pela ex-ministra Marina Silva para deixar a pasta em 2008 e já rendeu discussões públicas entre o ministro Carlos Minc e colegas de governo, como os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.