A resolução da Secretaria de Meio Ambiente publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira estabelece processo simplificado para licenciar o transporte de carvão vegetal em Mato Grosso do Sul.

O cadastramento terá que ser feito em até 180 dias a contar de hoje e neste período só não estarão sujeitos a autuação por falta de licença os que transportarem somente o transporte de carvão frio, que é o carvão com mais de 48 de sua retirada do forno de produção, desde que o transportador esteja precavido quanto ao risco de combustão.

Também fica isento de multa quem transportar o carvão embalado em sacaria ou, no caso de transporte a granel, recoberto com lona e efetuar a manutenção e o abastecimento dos veículos transportadores somente em locais dotados de sistema de controle ambiental, a exemplo dos postos de combustíveis e serviços.

O processo simplificado leva em conta a “pouca relevância da atividade de transporte de carvão vegetal sob o
ponto de vista de potenciais impactos ambientais”. Interessados devem protocolar o pedido de licenciamento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A resolução dispensa a vistoria prévia aos veículos ou bases fixas das transportadoras, que ocorrer a qualquer momento.