O uso de madeira legal e certificada em obras públicas deverá se tornar lei até o final deste ano em Piracicaba (SP), primeiro município brasileiro a aderir ao programa Cidade Amiga da Amazônia, desenvolvido pelo Greenpeace. De acordo com a organização não-governamental, Campinas assinará o termo de compromisso na próxima semana.

O projeto é baseado em quatro premissas básicas. As cidades se comprometem, nas compras públicas, a dar preferência a madeiras com o selo de Conservação de Manejo Florestal (FSC, sigla em inglês) e a não adquirir mogno, produto ameaçado de extinção.

Também passam a exigir documentos concedidos pelo Ibama para comprovar a legalidade e sustentabilidade do material, a chamada cadeia de custódia, que abrange o controle da madeira desde o corte até a entrega. O último quesito é orientar as empreiteiras a substituir a madeira descartável, usadas em andaimes ou formas de concreto, por materiais recicláveis, como pet e alumínio.

O coordenador político do programa, Gustavo Vieira, explicou que o Sudeste é o maior consumidor de madeira do Brasil, compra 37,4% da produção nacional. Sozinho, o Estado de São Paulo responde por entre 20 e 25% do consumo de madeira no País. Para o exterior seguem apenas 14,4% da madeira brasileira, segundo disse. Citando um estudo do Ibama feito em 2000, Vieira afirmou que “80% da madeira que sai da Amazônia é ilegal e que o mercado brasileiro consome quase toda produção nacional". Ele lembrou que a madeira ilegal é mais barata, fator determinante em concorrências públicas. “A lei da concorrência acaba favorecendo o consumo irregular.”

Fonte: Estadão – 26/04/2004

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