Os critérios e procedimentos para o controle higienicossanitário da Castanha-do-Brasil e seus subprodutos destinados às exportações, importações e ao consumo interno foram publicados, nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), na Instrução Normativa N° 11. As normas, que entram em vigor em 60 dias, estão estabelecidas no Plano Nacional de Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal (PNSQV) e no Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC).

A medida estabelece que o controle higienicossanitário deve ser preventivo e realizado de forma integrada, em todas as etapas da cadeia produtiva, com autocontroles nos estabelecimentos, atividades e processos. Além disso, é necessário que o produtor registre todos os dados e informações para comprovar as aplicações das normas.

Cabe aos fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a avaliação da conformidade do controle higienicossanitário da Castanha-do-Brasil, por meio de inspeção, auditoria e vistoria. "O estabelecimento que apresentar até 20% de não conformidade deverá realizar as correções determinadas pela fiscalização. O que tiver mais de 50% de irregularidade será reprovado na inspeção e terá o cadastro das atividades não conformes suspenso até a correção das medidas", explica o coordenador-geral de Qualidade Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, Fernando Penariol.

Cadastro - Os integrantes da cadeia produtiva da Castanha-do-Brasil estão sujeitos ao cadastro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.