Líderes do governo e dos partidos no Senado negociaram um acordo em torno da medida provisória (MP) da Cofins, para evitar distorções na cobrança. Segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, dezesseis setores em que foram detectadas as maiores distorções sofrerão alterações nas alíquotas, sendo que em alguns deles ela será zerada. No setor de celulose e papel, os produtos que terão ajustes na alíquota estão papel-jornal e insumos para embalagem.

O ministro afirmou que o objetivo da mudança na cobrança do PIS/Cofins não era aumentar a carta tributária e que o governo espera poder votar a MP na terça-feira que vem no Senado, para que ela possa voltar para a Câmara e ser aprovada ainda em abril. Com isso, as mudanças nas alíquotas já começariam a valer no mês de maio. Ainda conforme o ministro, "vão ser feitos ajustes e o resultado é de uma cobrança e uma arrecadação menores, mas isso tudo vai acontecer na linha de que devemos fazer uma reforma tributária para dar mais qualidade aos impostos, e não aumentar a carga tributária".

Os consultores de orçamento do Congresso já fizeram um cálculo sobre o montante das receitas que o governo vai deixar de arrecadar por conta de isenções e reduções na alíquota da Cofins para alguns setores. De acordo com os cálculos da consultoria técnica, a renúncia na arrecadação chegará a R$ 1 bilhão até o fim do ano, devendo subir para R$ 1,5 bilhão no ano que vem.

Fonte: ABTCP – 23/04/2004

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