Com o objetivo de estimular o manejo florestal e dar racionalidade às cadeias produtivas de produtos como castanha, açaí, borracha, babaçu, piaçava, óleo e madeira, o governo federal lançou no dia 22 de dezembro de 2009, o primeiro.

Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar. O Plano Anual foi instituído pelo Decreto nº 6874/2009 e vai organizar as ações produtivas dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e populações tradicionais.

O plano prevê a construção ou reforma de 4.200 casas, a construção de 700 km de estradas e a demarcação topográfica de 600 km, além da capacitação de técnicos e assistência a mais de seis mil famílias para elaboração de onze planos de manejo dentro de assentamentos.

Em 2010, período de execução do primeiro Plano Anual, serão investidos mais de R$ 40 milhões que irão beneficiar 17.867 famílias em sete estados (AC, AP, AM, MT, PA, RO, MA). Essa população vive em 35 florestas comunitárias, sendo 15 assentamentos da reforma agrária e 17 unidades de conservação. Do total de recursos, cerca de R$ 28 milhões serão aportados pelo MDA/Incra.

“O primeiro Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar é muito importante porque combina geração de renda para as populações tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária com desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O Plano será renovado a cada ano pelo Comitê Gestor formado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Também foi instituído um grupo de trabalho composto por entidades representativas da sociedade, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF), Conselho Nacional do Seringueiros, Coordenação das Organizações Indígenas Brasileiras e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).