O Ibama em Mato Grosso divulga o balanço das suas atividades em 2009.

Fiscalização Novamente dados de atuação no Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) são os mais representativos no ano em Mato Grosso.

O plano nacional sempre exige uma priorização das atividades de fiscalização do Ibama/MT para o bioma Amazônia, o que, consequentemente, justifica o fato das autuações e embargos serem maiores neste bioma.

Em 2009 foram realizadas cerca de 20 grandes operações de fiscalização em todo estado, culminando com 1816 autos de infração lavrados, 811 milhões de reais em multas aplicadas. 68% das autuações foram motivadas por crimes contra a flora.

Neste ano, tivemos um incremento de outras sanções, que se tem mostrado cada vez mais eficientes do que as multas na dissuasão de ilícitos ambientais, tais como apreensões e embargos.= Como exemplo, temos mais de 95 mil hectares de áreas desmatadas ilegalmente que foram embargados e constaram na lista de áreas embargadas, disponível no site do Ibama. Tal lista é consultada diariamente por compradores de produtos agropecuários e as transações são vedadas para produtos oriundos de áreas embargadas. Notou-se, desta forma, uma grande busca por regularização ambiental por parte dos infratores constantes na lista, objetivando a retirada de seu nome da mesma.

Também foram embargadas 86 indústrias madeireiras que operavam irregularmente, principalmente na região noroeste do estado.

Importante salientar que muitas destas madeireiras movimentaram milhares de metros cúbicos de madeira de forma virtual no sistema Sisflora, utilizando-se do lançamento neste sistema de placas de veículos incompatíveis com o transporte de madeira, como motocicletas e carros de passeio.

As operações do Ibama que detectaram estas irregularidades forçaram mudanças significativas no sistema de controle estadual, onde diversas melhorias foram feitas.

Como diretriz nacional, o Ibama tem priorizado a retirada de máquinas e equipamentos dos infratores ambientais. Para tanto, são mantidos pátios para depósitos em parceria com outras instituições em Juína, Alta Floresta, Sinop e Rondonópolis/MT, onde centenas de caminhões e tratores estão detidos, aguardando julgamento das infrações que poderão levar ao perdimento definitivo dos bens.

Somente em 2009, foram apreendidos 60 caminhões e 28 tratores florestais em flagrante delito.

Não obstante a grande vitória obtida pelo Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) no ano de 2009, quando o estado de Mato Grosso apresentou redução de 68% dos números de desmatamento em comparação a 2008, é importante ressaltar a preocupação do Ibama com os dados de degradação florestal, frutos da exploração ilegal que tem sido ferrenhamente combatida pela autarquia federal e gerado grandes apreensões de madeiras ilegalmente extraídas, tanto de terras de particulares, como de áreas da união, como Terras Indígenas, Unidades de Conservação entre outras, chegando a valores de mais de 33 mil metros cúbicos apreendidos no ano.

Ainda foram fiscalizados centenas de empreendimentos, das mais diversas atividades potencialmente poluidoras, ou utilizadoras de recurso natural, como frigoríficos, indústrias cerâmicas, pousadas, indústrias da mineração, centrais hidroelétricas, zoológico, criadores de passeriformes, sendo muitas delas autuadas por irregularidades encontradas.

Dentro do espírito do Sisnama, o Ibama e a sociedade evocam a atuação supletiva do órgão federal, mesmo que a maioria destas atividades seja licenciada pelos estados, quando - por razões técnicas, de logística ou outras – evidencia-se uma carência de atuação estadual e ou municipal destes empreendimentos.

Das grandes operações de 2009 pode-se destacar:

• Retirada de milhares de cabeças de gado da Terra Indígena Urubu Branco em Confresa, em parceria com Funai e Departamento de Polícia Federal - DPF/MT;

• Ações federais com o DPF na operação “Arco de fogo” nas regiões de Juína e Sinop, onde são mantidos pátios de depósito, para onde foram levados e depositados dezenas de caminhões, tratores e outros tipos de maquinários, retirados da posse de infratores ambientais;

• Fiscalização detalhada (“pente-fino”), realizada em 121 empresas madeireiras nas diversas regiões do estado;

• Ação na região de Rondolândia que gerou 11 embargos de madeireiras, das quais cinco foram desmontadas por estarem completamente sem licenciamento e por agir na retirada de madeira de terras indígenas do MT e RO, comercializando sempre com o estado vizinho, pilhando recursos naturais do estado, além da sonegação fiscal;

• Ações de inteligência e investigação utilizando os sistemas de controle de movimentação de madeira, cadastros e registros, para monitorar e responsabilizar infratores ambientais. Ações realizadas em parceria com Ministério Público Federal, Estadual; Departamento de Polícia Federal e Polícia Civil de Mato Grosso;

• Desmantelamento de dezenas de garimpos clandestinos nas diversas regiões de extração no estado, com parceiros como Polícia Militar, Força Nacional de Segurança e Ministério Público Estadual. Em uma única ação foram desativadas 17 balsas de garimpo fluvial no Rio Teles Pires em Carlinda/MT;

• Retirada de mais de mil metros cúbicos de madeira da posse de infratores ambientais e doados à Prefeitura Municipal de Colniza para uso revertido em benfeitorias à população. Ação que contou com apoio dos parceiros Polícia Federal e Ministério Público Estadual;

• Embargo de asfaltamento de estrada sem licenciamento ambiental que estava gerando danos em pleno Pantanal mato-grossense;

• Detecção, responsabilização e desarticulação de esquemas de comercialização de lenha ilegal no bioma cerrado.

Educação Ambiental Destaca-se também a utilização de ferramentas de educação ambiental em parceria com as atividades fiscalizatórias, agindo com antecedência de forma educativa nas regiões que serão alvos de ações de fiscalização.

Foram realizados 14 tipos de eventos que ofereceram mais de 70 temas diferentes, concretizados por meio de aproximadamente 280 ações, com duração estimada em 1.400 horas em 239 dias, com público totalizado de 26.000 pessoas atingidas diretamente pelas atividades.

As atividades foram distribuídas no estado, atingindo 50 locais diferentes em 46 municípios de Mato Grosso.

Das ações de educação ambiental em 2009, destacam-se:

• Ampla campanha de visita e reuniões com todas as comunidades localizadas desde as nascentes do Rio Paraguai até o município de Cáceres, tentando viabilizar adesão dos atores locais à recuperação das nascentes e margens deste rio;

• A formação de agentes ambientais voluntários, a maioria em terras indígenas;

• Trabalhos de conscientização para uso adequado do fogo na região do vale do Araguaia;

• O trabalho realizado na rede escolar de Rondonópolis com palestras educativas;

• Participação em diversas agendas interinstitucionais como: Programa “Territórios da Cidadania”, Operação “Arco Verde”, entre outros.

Prevfogo - Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais Este ano as atividades do Prevfogo se concentraram na contratação e manutenção de 11 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

Foram contemplados os seguintes municípios:

• Brasnorte;
• Cotriguaçú;
• Paranaíta;
• Nova Bandeirantes;
• Tapurah;
• Nova Ubiratã;
• Peixoto de Azevedo;
• Vila Rica;
• São Félix do Araguaia;
• Gaúcha do Norte;
• Paranatinga.

No total foram contratados 289 brigadistas que realizaram as seguintes atividades nos cinco meses de vigência dos contratos (Julho a Novembro):

• 262 combates a incêndios;
• 253.981 mudas de arvores nativas cultivadas;
• 220 palestras de educação ambiental ministradas;
• Outras ações em parceria com as prefeituras municipais, como auxilio à campanha de combate à dengue, recuperação de áreas degradadas, coleta de garrafas PET, entre outras.

Além disso, foram realizadas também ações de fiscalização nos municípios que apresentavam maior desrespeito ao período proibitivo do uso de fogo, ação esta que se mostrou bastante efetiva em termos de efeito dissuasivo.

Fauna Com relação à fauna, o Ibama/MT teve um ano bastante “concorrido”.

Além das atividades rotineiras de cadastramento e monitoramento de animais, o Núcleo de Fauna, recebeu mais de 400 animais, tendo uma grande parte o feliz destino de reintrodução na natureza. Aqueles que por diferentes razões não tiveram condições de soltura, foram encaminhados a criatórios conservacionistas, ou ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama/GO - parceiro do Ibama/MT.

Por não contar ainda com uma estrutura de Cetas, o setor de fauna do Ibama/MT – tanto da Superintendência, como das unidades descentralizadas - realizou um trabalho heróico e abnegado no trato destes animais que por muitas vezes chegavam às mãos do Ibama em precário estado de saúde, fruto de maus tratos e condições inadequadas em que eram mantidos.

Também cabe destaque alguns projetos, como o “ASAS” que possibilitou a reintrodução na natureza de mais de uma centena de animais, muitos dos quais apreendidos em outros estados da federação e que puderam retornar ao seu habitat natural, em nosso estado.

Por fim, os servidores do núcleo de Fauna, em parceria com a Dicof e outras instituições parceiras, como o Corpo de Bombeiros, Polícias Militar, Federal e PRF, realizou um grande número de operações, levando, inclusive, ao “desmonte” de uma fazenda especializada em “caça ilegal” no vale do Araguaia, com a libertação de mais de uma centena de animais, entre aves, répteis e mamíferos, inclusive de grande porte.

Administrativo

No setor de administração, entre inúmeras realizações, destaca-se o empenho no encaminhamento dos processos de destinação da frota própria, que foi substituída por frota alugada.

Foram doadas para diversas instituições, como Funai, prefeituras, Exército Brasileiro, ICMBio, Ceplac/Mapa, Ifect/MT, Justiça/MT, 39 (trinta e nove) viaturas, sendo que outras 26 encontram-se em processo de doação.

Viaturas estas que deverão, nestes novos destinos, colaborar com o Ibama/MT na soma de esforços para o combate ao ilícito ambiental e na execução da política nacional de meio ambiente.

Cabe destaque também a destinação de dezenas de motosserras apreendidas a instituições como: Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros e Prefeituras municipais, além de madeiras que tiveram o perdimento decretado sendo doadas a diferentes prefeituras, como é o caso da Prefeitura Municipal de Curvelândia que está utilizando madeira oriunda de crime ambiental na estruturação da Unidade de Conservação municipal da “Caverna do Jabuti”. Também foram doadas madeiras e outros bens apreendidos ao Exército Brasileiro, além de outras instituições que protocolizaram solicitação de doação junto ao Ibama.