Apesar de o governo ter sinalizado que vai aumentar o prazo para que produtores rurais recomponham sua reserva legal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem condenando os desmatadores.

Pesquisa feita pela Folha sobre as decisões do STJ mostra que, até dez anos atrás, o tribunal não obrigava proprietários rurais a recomporem a área de reserva legal de seus imóveis. Mas, o entendimento mudou mesmo nos casos de compra de terra já desmatada anteriormente. Atualmente, o STJ vem, em suas decisões, mandando os produtores recuperarem a reserva legal (20% a 80% da vegetação nativa da propriedade, de acordo com o percentual em vigor na época).

O ministro do STJ, Herman Benjamin, confirma a mudança nos julgamentos. "Como o país vai garantir a meta de redução do desmatamento se pune um grêmio estudantil que tira xerox de um livro com uma pena maior do que para quem desmata 100 mil hectares de vegetação nativa?", questiona.

A recente mudança acirra os ânimos da bancada ruralista, que deve fazer nova investida contra o Código Florestal nesta semana, com o objetivo de conseguir anistia aos desmatamentos irregulares ocorridos até 2006.

Até o próximo dia 11 de dezembro, o presidente Lula deve apresentar uma definição sobre o novo adiamento do decreto que pune crimes ambientais. O governo deve estender o prazo para que proprietários possam recuperar a reserva legal até 2011.